Governabilidade No Brasil

caracterizando esta como uma atividade central no ato de governar. De acordo com o segundo autor, a definição de governabilidade envolve uma mudança radical nas formas de exercício do poder por uma autoridade centralizada, processo que resulta de uma racionalização regimental que acarreta em uma alta tecnicização dos procedimentos de governo. Ou seja, para Foucalt, o exercício da governabilidade compreende uma ação coesa, carregada de uma carga valorativa específica, que pretende…

protetor e redistributivo, regulador, investidor) os quais afetam o exercício da soberania e, do ponto de vista interno, têm implicado restrições institucionais, desmonte de políticas públicas, particularmente as sociais; ênfase na questão da governabilidade restrita ao gerenciamento, capa- citação e competitividade em detrimento dos Direitos; incapacidade de resposta às demandas sociais; aumento do poder do setor privado, entre outras questões reorientadas a partir do paradigma do…

Francisco Curso: Ciências Sociais – Bacharelado/2° Período – 2011.1 Disciplina: Organização Política do Brasil Discente: Paulo Dourian Pereira de Carvalho Docente: Rosicleide Data/Local: 05/12/2011/ Juazeiro – BA Assunto: Fichamento do Texto “Uma Perspectiva Analítica para a Reforma do Estado”, de Eli Diniz. A questão de reforma do Estado foi priorizada devido à crise que se abateu sobre o Brasil nos anos 80. Mesmo com a urgência que tinha essa reforma foi postergada devido às…

1.3 A distinção entre governabilidade e governança Governo é um substantivo. Governar significa “deter uma posição de força a partir da qual seja possível desempenhar uma função imediatamente associada ao poder de decidir e implementar decisões ou, ainda, de comandar e mandar nas pessoas” (Nogueira, 2001, p. 99). Já as expressões governabilidade e governança são muito mais qualificativas, ou seja, representam atribuições e qualidades (no caso da governabilidade) ou qualidades e 1 Cf

PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE 4 2.7 ANÁLISE DE COESÃO E COERÊNCIA DOS TEXTOS 4 3 CONCLUSÃO 5 .Introdução O Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Entende-se por Trabalho Decente um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. Para a Organização…

um trabalho digno proposta pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, que vem evoluindo desde que o Brasil tomou como prioridade o tema. O Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Esse trabalho aponta a evolução dessa idéia exercida no Brasil desde 2003, quando o governo adotou políticas de diálogo social. O objeto da pesquisa se volta…

Estado e articulando essa discussão à análise do trato da “Ordem” como premissa à política nos governos Vargas e Kubitschek, numa constatação de uma convergência na lógica do tratamento da “Ordem” como premissa a governabilidade nos referidos governos. Palavras-chave: Estado; Governabilidade; Modelo político; Ideologia; Desenvolvimento; Ordem. Tendo como ponto de partida a análise do Estado – instituição que traz consigo todas as medidas e decisões, bem como o aparato institucional…

≠ DEMISSÃO - Responde criminalmente na esfera judicial e os direitos são suspensos. - Não tem conseqüências na esfera penal Brasil: presidencialismo de coalizão – menos estável,tende para a ingovernabilidade. Poderes proativos: legislar- governante- medida provisória Poderes reativos: veto total e parcial Orçamento público: autorizativo O Congresso abriu mão de prerrogativas

por elites regionais que estabeleciam acordos informais para dividir o poder tanto nos estados como na União.” Federalismo de tipo dualista: “..no qual as atribuições são claramente definidas” Organização da federação: “O artigo 18 estabelece qua o Brasil é uma República Federativa composta, obrigatoriamente, pela União, pelos 26 estados, pelo Distrito Federal e pelos mais de 5.500 municípios.” Poder residual : “..autoriza os estados a legislar sobre qualquer assunto que não tenha sido…

SANTOS, Rogério Dultra dos - Francisco Campos e o Funcionamento do Constitucionalismo Antiliberal no Brasil) Trata-se de um artigo que descreve as idéias de Francisco Campos e a influência das mesmas no país. Como qualquer trabalho de cunho descritivo, o autor evita ao máximo a subjetividade e a avaliação, tornando o seu artigo quae um documento histórico principalmente para os estudiosos da "História das Ideias". Inicia-se fazendo a distinção entre antiliberalismo e constitucionalismo…