As transformações sociais no contexto contemporâneo
INTRODUÇÃO
No contexto das sociedades contemporâneas temos constatado um conjunto de mudanças nas relações entre Estado e sociedade, com alterações do papel do Estado, tanto no âmbito das relações internacionais como no contexto dos clássicos papéis desenvolvidos pelos Estados nacionais (promotor do desenvolvimento, protetor e redistributivo, regulador, investidor) os quais afetam o exercício da soberania e, do ponto de vista interno, têm implicado restrições institucionais, desmonte de políticas públicas, particularmente as sociais; ênfase na questão da governabilidade restrita ao gerenciamento, capa- citação e competitividade em detrimento dos Direitos; incapacidade de resposta às demandas sociais; aumento do poder do setor privado, entre outras questões reorientadas a partir do paradigma do ‘Estado mínimo’, que envolve desconcentração do poder do Estado através das privatizações, descentralização de políticas e ênfase no poder.
1. Por exemplo, a ideia de desconcentração de poder das esferas nacionais, que poderiam expressar ganhos de democratização das relações políticas é acompanhada de um papel intervencionista e coercitivo do Estado nacional, especialmente através das políticas de ajuste, desmonte de políticas públicas e ruptura de pactos corporativos em que se processava o equilíbrio instável das forças sociais. Assim, a dimensão do ‘Estado mínimo’ tem significado uma reorientação do Estado sob a égide do mercado, cujos efeitos se expressam em termos de degradação do patrimônio público nacional em benefício do setor privado; redução do poder do Estado nacional no provimento de serviços básicos; e restrição da cidadania;
2. O paradigma da eficácia e da competitividade do novo Estado (regulador) ocorre num contexto de agravamento das desigualdades sociais, empobrecimento dos estratos médios e perdas dos direitos sociais generalizados, opondo efetivamente o