Governabilidade No Brasil

aplicabilidade na gestão pública e as considerações obtidas com o estudo. 2º Governança Corporativa - abordagem teórica 2.1 - O surgimento dos temas governabilidade/governança - evolução e contexto No sentido político, a governabilidade sempre existiu, desde os primórdios da existência da democracia. Já os conceitos de governança/governabilidade tiveram seu início, mesmo que de forma tímida e básica, em meados do século XIX em plena época do surgimento dos Estados modernos (Araújo,…

Federativa do Brasil: promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor idade e qualquer outra formas de discriminação” (art. 3º, IV da Constituição Federal). * “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...” (art. 5º da Constituição Federal). O patrimonialismo é a característica de um Estado que não possui distinções entre os limites do público e os limites do privado. Foi comum em praticamente todos os absolutismos. No Brasil No…

econômico, articuladamente no que dizia respeito à industrialização, por meio tanto de investimentos nacionais e de estrangeiros. Sua eleição foi marcada pelo plano de ação "50 anos em 5", marca do desenvolvimentismo, já que o ideal era trazer ao Brasil o desenvolvimento econômico e social (SILVA, 2014). A modernização foi concebida como progresso técnico, o que fez ressaltar a necessidade de uma maior integração da estrutura econômica brasileira com a estrutura econômica mundial; a…

remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna". Desta forma, o Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. As ações em todo o mundo para construir essa nova realidade do trabalho têm sido articuladas através de um pacto chamado de "Agenda do Trabalho Decente", cujos quatro eixos centrais são…

TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA “Descreva 3 situações reais ou hipotéticas que ilustram os conceitos apresentados no texto” Governabilidade, governança e democracia: criação de capacidade governativa e relações executivo-legislativo no Brasil Pós-Constituinte”? Exercícios: 1) Exemplo do texto: “Tanto os processos de formulação como os de implementação de políticas públicas são elementos cruciais constitutivos da

INTRODUÇÃO A nova ordem constitucional democrática no Brasil já completou doze anos, mas persistem dúvidas sobre a capacidade de o país consolidar sua democracia. A questão colocada é em que medida o Brasil caminha (ou não) para o que se convencionou chamar de consolidação democrática, ou seja, para a finalização de um processo de democratização que, embora não-linear, apresenta uma seqüência reconhecível. Em um primeiro momento, tem-se a transição, quando ocorre a mudança do regime,…

POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA CONCRETIZAÇÃO DOS NOVOS DIREITOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988. POLÍTICA PÚBLICA Y ADMINISTRACIÓN PÚBLICA DEMOCRÁTICA EN BRASIL: UN ANÁLISIS DE CONCRETION DE LOS NUEVOS DERECHOS A PARTIR DE LA CONSTITUCIÓN BRASILEÑA DE 1988. Ricardo Stanziola Vieira∗ RESUMO O presente trabalho explora, de forma crítica e interdisciplinar, os efeitos dos Novos Direitos, com destaque para os direitos…

INTRODUÇÃO A FINALIDADE DESTE TRABALHO É MOSTRAR COM MAIOR PRECISÃO O CONCEITO DE TRABALHO DECENTE NO BRASIL. ANALISAR SEUS AVANÇOS DE 2003 ATÉ OS DIAS DE HOJE E MOSTRAR SE É VIAVEL PARA EMPRESAS, VERIFICAR SE EM NOSSA REGIÃO OS TRABALHOS QUE PODEM SER CONSIDERADOS DECENTES SEGUNDO A OIT EO PAPEL DO ADMINISTRADOR NESTA CONDIÇÃO. 1-PESQUISE E DEFINA COM MAIOR PRECISÃO QUAL O CONCEITO DE TRABALHO DECENTE E QUAIS SÃO AS PRIORIDADES DA AGENDA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE 1.1-ANALISEM…

Trabalho Decente como uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. E considero também como uma prioridade política do governo brasileiro, assim como dos demais governos do hemisfério americano e faz parte da série de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. O governo brasileiro e a OIT, em consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores,…

a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. PRIORIDADES DA AGENDA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE Gerar Mais e Melhores Empregos, com Igualdade de Oportunidades e de Tratamento. Gerar Mais e Melhores Empregos, com Igualdade de Oportunidades e de Tratamento. Erradicar o Trabalho Escravo e Eliminar o Trabalho Infantil, em especial em suas piores formas. Fortalecer os Atores Tripartites e o Diálogo Social como um instrumento de governabilidade democrática.