Gorjetas Reflexos Nas Verbas Trabalhistas

oferecido através de gorjetas, férias, gratificações, adicionais etc., pela participação em horas extras, tempo de serviço. Sendo assim, a junção entre a compensação direita e indireta é denominada de remuneração. Está modalidade juridicamente presente no ordenamento brasileiro segundo o artigo 457 da CLT: “Compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas…

pago por hora, com jornadas variadas, apura-se a média do período aquisitivo . Quando o salário for pago por tarefa, toma-se por base a média da produção do período aquisitivo. Horas extras e adicionais também incidem para o cálculo das férias. Gorjetas cobradas pelo empregador na nota do serviço também integram a base de cálculo das férias. O pagamento das férias deverá ser efetuado até 2 dias antes do inicio das férias. (art. 145 CLT e OJ – 386 TST) 10. Férias e cessação, dissolução…

intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional na Rua A, n.º 01, Centro, Rio de Janeiro-RJ, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos de reclamatória trabalhista em que contende com ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a)…

pagamento sob a forma de bônus, cupons ou outra forma. Os salários também são impenhoráveis, salvo para efeito de pagamento de prestação alimentícia. Uma outra garantia é a qualificação dos trabalhadores como credores privilegiados dos salários e outras verbas, sendo também o salário intangível,não podendo sofrer qualquer redução. De imediato é necessário afastar a idéia de que o salário compõe-se de uma única parcela. O Salário base ou salário básico. Na verdade este é apenas uma…

EMENTA: INDENIZAÇÃO PELO IMPOSTO DE RENDA E INSS DEVIDO. A culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Canoas, sendo recorrentes NELSON MARCONDES CAMACHO LEAL E NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. e recorridos OS…

que o empregador considere inviável a continuidade do vinculo empregatício. Justa causa é sinônimo de falta grave. A lei é taxativa na fixação dos casos de justa causa, na CLT (Atr 482). Demitido por justa causa, o empregado faz jus á seguintes verbas: *Saldo de salário *Férias integrais não gozadas mais 1/3 (Simples ou dobradas) *Férias proporcionais mais 1/3 (São discutidas na doutrina) Requisitos da justa causa (Saltando um desses elementos não poderá ser aplicada justa causa) …

sempre de forma escrita conforme estabelece o art. 3º da Lei nº. 6354/76. Podemos extrair do art. 28, §4º da lei nº. 9.615/98 que havendo omissão de tais leis citadas logo acima se aplicara ao atleta profissional as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social. 2 SUJEITOS DO CONTRATO Os sujeitos do contrato de trabalho são denominados como Empregador e Empregado, sendo assim, podemos destacar no contrato de atleta…

que o salário e remuneração não são sinônimos, tendo em vista que a remuneração engloba salários e gorjetas, enquanto salário é um complexo de valores. A CLT conceitua e diferencia ambos os institutos (salário e gorjetas) no artigo 457. Remuneração conforme parágrafo 3 do artigo 457. Existem duas modalidades de gorjetas: 1. Gorjeta direta: paga diretamente pelo terceiro ao trabalhador. 2. Gorjeta indireta: aquela paga dentro da nota de serviço paga ao empregador. Salário É um…

viabilizadora da redução salarial 4. Motivos da redução salarial 5. O que pode ser objeto da redução 6. A flexibilização in pejus como uma exceção 7. Um caso específico 8. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO O tema dos limites da flexibilização de direitos trabalhistas é, sem dúvida, um dos mais palpitantes e de maior interesse, tanto prático como científico, na atualidade jurídico-laboral. Do universo desses direitos, interessa-nos, no presente estudo, o referente ao salário. Como…

o elemento principal que o caracteriza. Também terá trabalho subordinado o eventual que prestará serviços descontínuos a outrem. Devido à descontinuidade, ao acaso, à contingência ou à incerteza de seu trabalho, carecerá o mesmo da proteção trabalhista. O trabalhador eventual não tem vínculo a uma determinada fonte de trabalho, não tendo o mesmo patrão ou empregador e sendo diversas as fontes pagadoras do trabalho que exerce de modo que não receberá salário, elemento típico da…