Gorjetas Reflexos Nas Verbas Trabalhistas

na Rua Machado de Assis, 1.500, Teresina-PI, CEP 64.100-200, por seu advogado, com endereço indicado na procuração (em anexo), vem, perante Vossa Meritíssima, com fundamento no art. 840, §1º da CLT, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face de Pedreira Pedregulho Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 12.123.456/0001-22, com sede na Rua Augusto dos Anjos, 1010, Teresina-PI, CEP 64.400-100 pelos fatos e fundamentos a…

..........................................................................................11 3.3 Remuneração................................................................................................................................. 11 3.4 Verbas que Compõem a Remuneração......................................................................................... 12 3.5 A DESCRIÇÃO DOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO........................................................ 14 3.6 INSS.......

PA BUFFET LTDA. -ME, já devidamente qualificada no mandato e nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que lhe move ANDERSON SO DICE, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer sua competente e tempestiva CONTESTAÇÃO pelos ponderosos motivos de fato e de direito a seguir articuladamente aduzidos. SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de Reclamação Trabalhista, ajuizada pelo Reclamante An, na qual alega ter sido admitido para laborar na função de

na Estrada do Bougainville 871, casa 08, Anil, CEP 22.753-330, Rio de Janeiro, vem com procuração anexa e escritório na Avenida Treze de Maio 47/402, Centro, nesta, CEP 20.031-921, a presença de Vossa Excelência propor a presente, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de LANCHONETE SETE BELO LTDA, CNPJ 02.142.005/0001-84, sediada na Avenida das Américas 7607, loja 122, Barra da Tijuca, CEP 22.793-081, Rio de Janeiro, pelos fundamentos abaixo aduzidos. DAS PUBLICAÇÕES Requer que as…

466). Quando ocorrer rescisão do contrato de trabalho motivada pelo empregador ou pelo empregado, existindo controvérsia sobre parte da importância dos salários, o empregador deverá pagar ao empregado à data de seu comparecimento ao tribunal trabalhista a parte incontroversa destes, sob pena de pagá-los em dobro (CLT, art. 467). Outros Conceitos. Três são as atuais acepções acerca da remuneração. A primeira aceita a equivalência do salário à remuneração nos termos de que seriam o…

por justa causa ou na rescisão por culpa recíproca. Se o empregado é demitido por justa causa, perdendo o direito ao décimo terceiro salário do ano, a lei assegura ao empregador o direito de deduzir o seu valor de outros créditos de natureza trabalhista que tenha com o empregado. O empregado tem o direito ao 13° salário proporcional quando pedir demissão, no término de seu contrato ou na sua aposentadoria. Diarista tem direito ao 13º? Diarista que trabalha em residência não é regida…

funções, recebia, mensalmente, além das gorjetas, gratificação de produtividade equivalente ao acréscimo de 10% sobre o valor total das gorjetas rateadas. Essa gratificação foi posteriormente suprimida pelo pagamento de um valor fixo bastante inferior à média anual da antiga gratificação. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção incorreta. a) A gratificação de produtividade ajustada não repercute no valor do repouso semanal remunerado. b) As gorjetas pagas pelo…

essa remuneração pode ser em dinheiro ou em utilidades, de modo que o empregado não necessite comprá-las, sendo fornecidas pelo empregador, permitido pelo art. 457 supracitado. A remuneração tanto pode ser paga pelo empregador quanto por terceiros (gorjeta cobrada na nota de serviço ou paga espontaneamente pelo cliente). Dessa forma, remuneração é o conjunto de pagamento provenientes do empregador ou de terceiros em decorrência de trabalho subordinado. Considerando essa definição, uma…

Direito de Imagem....................................................................... 24 12 – O Direito de Imagem Nas Relações de Trabalho........................... 29 13 – Direito de Arena. Jogador de Futebol Profissional. Natureza Salarial. Reflexos Limitados a Férias, 13º Salário e FGTS................... 36 14 - Do Direito de Arena e da Cessão do Direito de Imagem do Atleta Profissional – Aspectos Controvertidos...................................... 38 15 - Direito de Imagem X…

Câmara de Pesquisa e Desenvolvimento Profissional Site: www.crc.org.br / E-mail: cursos@crcrj.org.br CURSO: CÁLCULOS TRABALHISTAS NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Professor: Oldemar Guimarães de Lima Rio de Janeiro Atualização: Junho de 2012 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste curso é o de propiciar ao aluno elementos para organização e elaboração do cálculo trabalhista na fase de Liquidação de Sentença. Paralelamente encontraremos, como ponto de real relevância, o…