Gorjetas Reflexos Nas Verbas Trabalhistas

Disciplina: Direito do Trabalho Prof.º: André Paes Aula: 02 Monitora: Joice Bezerra MATERIAL DE APOIO - MONITORIA I. Reclamação Trabalhista 1. QUESTÃO PRÁTICA 1 “A”, empregado de “B”, tendo sido admitido em 15-3-1996, não vinha recebendo salários há 3 (três) meses, além de a empresa “B” não ter efetuado o registro em sua CTPS. Questão: Como advogado de “A”, propor reclamação trabalhista. 1.1 Rescisão indireta Definição: justa causa do empregador. Ou seja, quando o empregado comete…

advogado devidamente constituído por meio de instrumento procuratório, com endereço profissional indicado no rodapé, onde recebe as notificações e intimações de estilo, vem, a ilustre presença de Vossa Excelência, propor a presente: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em desfavor de MODAS & CIA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº , situada na , nº , bairro , Cuiabá-MT, por meio de seu representante legal, em razão das razões de fato e direito que se seguem: 1. DO…

epígrafe e por meio de sua advogada, com endereço para notificações na sede deste Sindicato na Rua Taguá, nº 282, bairro Liberdade, São Paulo, S.P., CEP 01508-010, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., para o fim de propor a presente Ação Trabalhista no RITO * em face de (Reclamada), inscrito no C.N.P.J. sob nº **.***.***./0001-**, estabelecido à Rua ***, nº *, (complemento), (bairro), CEP: *, nesta Capital, e que passa a ser, nesta inicial, designada Reclamada, pelos motivos de…

CEP xx, telefone: xx, onde deverá receber as notificações e intimações de praxe (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1º, da CLT , e art.282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (RITO ORDINÁRIO) em face de TÔ NA ONDA FLAT, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº xx, estabelecida na rua xx , nºxx, bairro xx, em Ceilândia - DF, CEP xx, telefone xx, consubstanciada nos motivos de…

PETIÇÃO INICIAL – RECLAMATÓRIA TRABALHISTA 4.1 ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA A redação da Reclamatória Trabalhista sempre começará pelo endereçamento, do mesmo modo que qualquer petição. Em seguida, é fundamental a qualificação completa das partes, lembre-se que é uma RT, logo é a peça que dará inicio ao processo. O corpo, propriamente dito da RT, é formado pelos seguintes tópicos: Preliminar de Mérito, Mérito, Pedidos, Requerimentos Finais e Valor da Causa.

340). Gratificação por tem de serviços e gorjeta integram a base de cálculo das horas extras (TST – Súmula 264 e Súmula 354). Horas Extras Habituais: “O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número das horas efetivamente prestadas e sobre ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas”. (TST Súmula 347). Observa-se que na apuração do cálculo das verbas trabalhistas não se considera o valor…

embargos de declaração. 2. Objeto Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação trabalhista exercida por ERIKA DE SOUZA LOBO em face de XYZ LIVE COMUNICAÇÃO E EVENTOS S/A e JWAP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, reconhecendo o vínculo empregatício havido entre a reclamante e a primeira correclamada de 13/05/2011 a 02/06/2012, e condenando as coacionadas, de forma solidária, a pagar a reclamante as seguintes verbas deferidas na fundamentação e cujos parâmetros passam a fazer parte…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE ___/UF Autos sob nº QUALIFICAÇÃO, por seus procuradores judiciais infra-assinados, inscritos na OAB/... sob nº .... e ...., nos autos de Reclamação Trabalhista em que contende com QUALIFICAÇÃO PARTE ADVERSA , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar: IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO pelos seguintes motivos de fato e direito a seguir aduzidos: 1.Horas Extras: As horas extras…

podem ser pagos tanto pelo empregador (participação nos lucros, por exemplo) como por terceiro (gorjetas). A CLT, em seu art. 457, faz a distinção entre salário e remuneração e traz alguns conceitos importantes: Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como…

portador da CTPS n° , inscrito no PIS sob o nascido aos 24/10/1988, sendo sua genitora a Sra. ANDREA MARTINS DO NASCIMENTO, residente, nº. por seus advogados que recebem notificações no endereço impresso, vêm, respeitosamente, apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de , pessoa jurídica de direito privado interno, com , sediada à Rua Acadêmico Paulo S Vasconcelos, nº. 08, Granja dos Cavaleiros, Macaé/RJ, CEP 27.937-300, através de citação inicial por oficial de justiça, pelos fatos…