Modelo Reclamação Trabalhista

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - MT

ANA BERNADETE, brasileira, vendedora, portadora do CPF/MF nº, e da CTPS nº , série , domiciliada em Cuiabá-MT, residente na , nº , bairro , por seu advogado devidamente constituído por meio de instrumento procuratório, com endereço profissional indicado no rodapé, onde recebe as notificações e intimações de estilo, vem, a ilustre presença de Vossa Excelência, propor a presente:

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em desfavor de MODAS & CIA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº , situada na , nº , bairro , Cuiabá-MT, por meio de seu representante legal, em razão das razões de fato e direito que se seguem:
1. DO CONTRATO DE TRABALHO

A reclamante foi contratada pela reclamada, a titulo de experiência por 90 dias, em 21/01/2014, para exercer a função de vendedora com o salário de R$ 900,00 mais 2% de comissão sobre as vendas, sendo dispensada 21/04/2014 sob a alegação de termino do contrato de experiência.

1.1 DO TERMINO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONVOLAÇÃO DO CONTRATO DE EXPERIENCIA EM CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO

A Reclamante foi contratada em 21/01/2014 com um contrato de experiência de 90 dias, tendo sido dispensada em 21/04/2014 sob a alegação de termino do fim de contrato de experiência, o que não é o caso se não vejamos:
(...) ultrapassando por quatro o número dias limite permitidos ao contrato de trabalho a título de experiência, em face do disposto no parágrafo único do artigo 445 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, que fixa em 90(noventa dias) o prazo máximo do pacto de prova. A conseqüência legal desse fato é a transmudação do contrato a termo para prazo indeterminado (...) (RO 00114.2009.005.14.00-1, Rel. Arlene Regina do Couto Ramos, Segunda Turma do TRT/14ª Região, DJE 25/05/2009) (grifo nosso)

Conforme se depreende do presente caso o período da relação trabalhista ultrapassou em dois dias o