o estressse enfrentados pelos enfermeiros
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Tarefa Final Considerando os conteúdos trabalhados ao longo dos 10 módulos do Curso, discuta como os princípios estabelecidos pelo artigo 35 da Lei do Sinase para a execução das medidas socioeducativas podem ser efetivados no âmbito de seu campo de atuação (aplicação de medida socioeducativa, execução direta de medida socioeducativa, gestão dos programas socioeducativos, ou controle social). Utilize um exemplo concreto para ilustrar sua resposta.
Art. 35. A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios:
I - legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto;
II - excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos;
III - prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas;
IV - proporcionalidade em relação à ofensa cometida;
V - brevidade da medida em resposta ao ato cometido, em especial o respeito ao que dispõe o art. 122 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
VI - individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente;
VII - mínima intervenção, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida;
VIII - não discriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status; e
IX - fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.
Orientações para elaboração da tarefa
Sobre a forma de redação
A partir da proposição da tarefa, elabore um texto com no máximo 25 linhas (aproximadamente 2300 caracteres com espaço), fonte times new roman, tamanho 12, espaçamento 1, sem recuo nos parágrafos, 10 pt separando parágrafos, margens inferior e superior 2,5, esquerda 2,0 e direita 1,5).