ATPS Direito do trabalho I etapa 3

como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. Salário e somente as atribuições econômicas devidas e pagas ao empregado diretamente pelo empregador como contraprestação do trabalho prestado pelo primeiro. Remuneração o conjunto de todos os proventos fruídos pelo empregado, em função da relação de emprego, inclusive as gorjetas. As gorjetas, sejam as cobradas pelo estabelecimento na nota de serviço, sejam as oferecidas espontaneamente pelos clientes, fazem parte da remuneração do empregado e geram reflexos nas demais parcelas, com exceção do aviso prévio, do adicional noturno, das horas extras e do repouso semanal remunerado. Por isso, o empregador deve repassá-las imediatamente ao trabalhador e incluí-las nos recibos salariais. Um trabalhador que exerce uma determinada função, mas na verdade tem atribuições de um cargo superior, pode pedir equiparação salarial. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 anos (art. 461 da CLT). Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante (art. 460 da CLT). A equiparação salarial demanda uma série de…

ETAPA 3 – REMUNERAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLÍTICA SALARIAL. 1. Passo 2: Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes indagações: a) Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário Remuneração compreende o salário e a gorjeta. “ela pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho” (GARCIA, Direito Do Trabalho, 2009, pág. 181). Doutrinariamente, remuneração é a união de salário e gorjeta. Salário é a…

DIREITO DO TRABALHO II – 2014/01 Professora Jeane Martins LEITURA INDICADA: MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho: relações individuais, sindicais e coletivas do trabalho. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, 375 a 454. ROTEIRO DE AULA 1. DAS DIFERENTES PARCELAS ORIUNDAS DO CONTRATO DE TRABALHO: O empregado, no contexto da relação de emprego, recebe diferentes parcelas. Cada uma possui natureza jurídica distinta: 1. 1 Parcelas de natureza não salarial: são…

ATPS 3° ETAPA: REMUNERAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLÍTICA SALARIAL. 1 - Introdução O relatório a seguir tem como objetivo a compreensão de conceitos como: remuneração e salário, juntamente com os dispositivos que os protegem em nosso ordenamento jurídico. Nas relações de trabalho temos o sistema de troca, o qual compreende a percepção de pagamento mediante serviços prestados. E geralmente esse pagamento é denominado remuneração, e dentro dessa remuneração…

GORJETAS: PORQUE NÃO INTEGRA A REMUNERAÇÃO. CRISTIANE, Laranjo Lobato GORJETAS: PORQUE NÃO INTEGRA A REMUNERAÇÃO Cristiane Laranjo Lobato1 Adriano Jannuzzi2 Resumo Gorjeta é a importância paga ao garçom, por conta do serviço prestado. Sua prática é universal está na cultura dos povos recebendo assim varias denominações como: pourboir, trinkegelt, chaevye, podary, propina (ibidem). Nos EUA, é tão comum a prática de dar…

ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas) √ Aula – tema: Remuneração e salário. Equiparação salarial e política salarial. Esta atividade é importante para que o aluno compreenda os conceitos de remuneração e salário, bem como o sistema de proteção ao salário previsto em nosso ordenamento jurídico. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Estudar o capítulo correspondente no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho.…

remuneração é composta pelo salário e as gorjetas. Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. Sendo assim a doutrina considera a remuneração com um gênero e o salário como espécie, já que a remuneração engloba o salário e as gorjetas. O salário, segundo texto extraído do artigo 457, é a quantia paga diretamente pelo empregado,…

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO ,EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLITICA SALARIAL 1;Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? O Ordenamento Juridico nacional não faz a distinção entre salário e remuneração ,como se o primeiro conceito fosse apenas o valor básico e o segundo acrescido de todas as parcelas auferidas com natureza salarial .De acordo com o artigo 457 da CLT ,a única diferença entre remuneração e salário são as gorjetas .Em síntese ,remuneração seria o salário…

entendida como a contra prestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho. Perante o sistema jurídico em vigor remuneração é termo mais amplo, engloba salário e a gorjeta. Assim sendo REMUNERAÇÃO é a soma do SALÁRIO mais GORJETA. Salário é a quantia paga diretamente pelo empregador decorrente do contrato de trabalho (art. 457 caput, da CLT). O é pago e devido não só como contraprestação do efetivo serviço prestado, mas também dos períodos em que o…

REMUNERAÇÃO,EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLÍTICA SALARIAL EQUIPE: TURMA 3 C ISMAIR DA SILVA VIEIRA RA: 8878424402 DAVI BUENO DO AMARAL RA: 9855493370 PAULO H. P DA TRINDADE RA: 9857504382 FAGNER NASS RA: 9093480743 …