trabalho

3- EXEMPLOS MAIS COMUNS DE REFLEXOS : • 3.1. GORJETAS : As gorjetas integram a remuneração, mas não o salário do empregado (art. 457, "caput", da CLT). A base de cálculo da gorjeta pode ser a estimativa anotada na CTPS do empregado (art. 29, § 1º, da CLT), a estimativa prevista em norma coletiva ou mesmo o valor das gorjetas fixado através das provas produzidas nos autos do processo trabalhista . Como as gorjetas fazem parte da remuneração, mas não são salário, somente refletem ou incidem nas parcelas trabalhistas cuja base de cálculo é a remuneração do empregado, como, por exemplo, nas férias, nos 13ºs salários e no FGTS, incluídos os depósitos do FGTS sobre os reflexos das gorjetas em 13ºs salários e nas férias, salvo as indenizadas. Não sendo salário, as gorjetas não repercutem em aviso prévio indenizado, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado ( Súmula 354/TST). 2. NO CASO DE GORJETAS, ESTAS GERAM REFLEXOS EM TODAS AS VERBAS TRABALHISTAS? QUAL A POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL ACERCA DE TAL QUESTÃO? Pagamento de salários deve ser feito mediante recibo, assinado pelo empregado, conforme determina a lei trabalhista. Mas nem sempre os empregadores observam essa norma. Aliás, muitas vezes, visando à redução de custos, optam por promover, de forma fraudulenta, a quitação marginal ou aquém de verbas salariais devidas. É o que costuma acontecer, por exemplo, com as gorjetas pagas por clientes, as quais, muitas vezes, não chegam às mãos dos…

espécies - salário e gorjeta. Além de definir e conceituar esses termos, este relatório tem por objetivo a compreensão das diferentes funções de cada um destes termos e seus reflexos na base de cálculos das diferentes verbas presentes nas relações de trabalho. 2 - Etimologia Saber a origem etimológica das palavras que designam nosso objeto de estudo é de suma importância para a compreensão contextual, mesmo que ao longo do tempo haja mudanças drásticas na cultura,pois raramente o…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da ____ª Vara do Trabalho de ______. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA _____, brasileira, casada, Garçonete, portadora do RG nº _____ e inscrita no CPF sob o nº ______, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento de procuração em anexo, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de _______, CNPJ nº _______, com endereço à Rua…

pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho. Perante o sistema jurídico em vigor remuneração é termo mais amplo, engloba salário e a gorjeta. Assim sendo REMUNERAÇÃO é a soma do SALÁRIO mais GORJETA. Salário é a quantia paga diretamente pelo empregador decorrente do contrato de trabalho (art. 457 caput, da CLT). O é pago e devido não só como contraprestação do efetivo serviço prestado, mas também dos períodos em que o empregado esteve a disposição do empregador,…

Salário e Remuneração Gorjetas CÁLCULO TRABALHISTA Salário e Remuneração Gorjetas – Aula 03 PAULO VITOR Salário e Remuneração Gorjetas A nossa legislação (bem como a doutrina), distinguem dois tipos de gorjeta. 1. Próprias: entregues, voluntariamente, pelos clientes. 2. Impróprias: percentual constante da nota fiscal aplicado sobre o valor da conta. 2 Salário e Remuneração Gorjetas Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do…

remuneração é composta pelo salário e as gorjetas. Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. Sendo assim a doutrina considera a remuneração com um gênero e o salário como espécie, já que a remuneração engloba o salário e as gorjetas. O salário, segundo texto extraído do artigo 457, é a quantia paga diretamente pelo empregado,…

remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. § 1º - Integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador. Remuneração: De acordo com Orlando Gomes “Tudo quanto o empregado recebe no exercício de seu trabalho, por ventura do trabalho ou…

Meneses Grécia Campos RA: 8091898650 ETAPA III Aula tema: Remuneração e salário. Equiparação salarial e política salarial. (1-) Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? R: A remuneração pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho. Remuneração, gênero que engloba como espécies o salário e a gorjeta, pois “compreendem-se na remuneração, além do salário e gorjetas. O salário é devidamente pago não só como…

SALÁRIO? 3 EMENTA 3 1.2. NO CASO DE GORJETAS, ESTAS GERAM REFLEXOS EM TODAS AS VERBAS TRABALHISTAS? QUAL A POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL ACERCA DE TAL QUESTÃO? 4 EMENTA 4 1.3. O QUE SE ENTENDE POR EQUIPARAÇÃO SALARIAL? QUAIS SEUS REQUISITOS? 5 EMENTA 5 2. CESSAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E MODALIDADES DE DISPENSAS 6 2.1. QUAIS OS ELEMENTOS/ REQUISITOS PARA QUE SE CONFIGURE A DENOMINADA JUSTA CAUSA? QUE VERBAS TÊM DIREITO O EMPREGADO QUE É DESPEDIDO SOB TAL ALEGAÇÃO? 6 EMENTA 7 2.2. NA HIPÓTESE…

que é a soma do salário mais as gorjetas que este recebe dos consumidores. 1.1 – Definição, na CLT, de salário e remuneração: A definição de salário e remuneração se dá pelo artigo 457 caput e o § 3º (que define a gorjeta) da CLT, que diz: Artigo 457: Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. §3º: Considera-se gorjeta não só a…