Gorjetas Geram Reflexos Em Todas As Verbas Trabalhista

2015 ETAPA 1 Aula-tema: Teoria geral do Direito do Trabalho. Esta atividade é importante para que o aluno compreenda a relevância que o estudo dos princípios de Direito do Trabalho apresentam para a formação e aplicação do ordenamento jurídico trabalhista. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Estudar o capítulo correspondente no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 6. ed. São Paulo: Grupo Gen, 2013), bem…

insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagem entre outras. No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? As gorjetas, sejam as cobradas pelo estabelecimento na nota de serviço, sejam as oferecidas espontaneamente pelos clientes, fazem parte da remuneração do empregado e geram reflexos nas demais parcelas, com exceção do aviso prévio, do adicional noturno, das horas extras…

remuneração, para todos os efeitos legais, além do salario devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que recebe. Assim, em nosso sistema jurídico em vigor, a remuneração é o termo mais amplo. Ou seja, o gênero que engloba como espécies o salario e a gorjeta, pois compreendem-se na remuneração além do salario, as gorjetas. O salario é a quantia paga diretamente pelo empregador, decorrente do contrato de trabalho, pago e devido não só como…

CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA METODOLOGIA Parcelas Principais (Geram Conseqüências) Parcelas Acessórias (Conseqüências) Parcelas Secundárias INFORMAÇÕES Jurídicas: Conseqüência das interpretações sobre os vários institutos jurídicos do direito material (grande volume). Matemáticas: Operações matemáticas básicas Parcelas que compõem a maior remuneração Horas Extraordinárias Horas Noturnas e Adicional Noturno Horas Extras Noturnas…

podem ser pagos tanto pelo empregador (participação nos lucros, por exemplo) como por terceiro (gorjetas). A CLT, em seu art. 457, faz a distinção entre salário e remuneração e traz alguns conceitos importantes: Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como…

oferecido através de gorjetas, férias, gratificações, adicionais etc., pela participação em horas extras, tempo de serviço. Sendo assim, a junção entre a compensação direita e indireta é denominada de remuneração. Está modalidade juridicamente presente no ordenamento brasileiro segundo o artigo 457 da CLT: “Compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas…

Santo André, sob orientação do professor e adv. Ronaldo Menezes Sumário Introdução Este trabalho tem como objetivo mostrar como as Leis Trabalhistas, são aplicadas no TRT,bem como segue nos ACORDAM e , ambos TRANSCRITOS, abordaram causas verídicas sendo: a) que trás o processo de uma equiparação salarial, onde foi comprovado pela r. a desigualdade de salario que sofria ao…

empregador, decorrente do contrato de trabalho e que engloba de acordo com o Art. 457 (caput da CLT). Como espécies, o salário e a gorjeta que venha receber, concluindo então que remuneração é o salário acrescido de gorjeta. No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? Não; As gorjetas cobradas pelo empregador na nota fiscal de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes integram a remuneração…

persegue os fatos para que possamos ordená-los e dirimir seus conflitos. Na seara corporativa e, consequentemente, no direito do trabalho a rapidez dos fatos seja ainda mais dinâmica. Tanto é verdade que a legislação trabalhista é uma colcha de retalhos com o escopo de abarcar todas essas nuances na relação entre empregador e trabalhador. É nesse cenário que as stock options plans estão inseridos e que aqui se pretende compreender e inflamar as discussões desse não tão novo instituto.…

Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 6. ed. São Paulo: 2013), bem como analisar o texto abaixo transcrito: A bem da verdade, parece-nos que o termo remuneração está a indicar que o mesmo é a soma dos salários mais gorjetas. Por sua vez, salário indica a parte fixa mais a parte variável pagas diretamente pelo empregador ao empregado. (ZAINAGHI, Domingos Sávio. Curso de legislação social: direito do trabalho. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2012, p. 52,…