trabalho

3- EXEMPLOS MAIS COMUNS DE REFLEXOS : • 3.1. GORJETAS : As gorjetas integram a remuneração, mas não o salário do empregado (art. 457, "caput", da CLT). A base de cálculo da gorjeta pode ser a estimativa anotada na CTPS do empregado (art. 29, § 1º, da CLT), a estimativa prevista em norma coletiva ou mesmo o valor das gorjetas fixado através das provas produzidas nos autos do processo trabalhista . Como as gorjetas fazem parte da remuneração, mas não são salário, somente refletem ou incidem nas parcelas trabalhistas cuja base de cálculo é a remuneração do empregado, como, por exemplo, nas férias, nos 13ºs salários e no FGTS, incluídos os depósitos do FGTS sobre os reflexos das gorjetas em 13ºs salários e nas férias, salvo as indenizadas. Não sendo salário, as gorjetas não repercutem em aviso prévio indenizado, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado ( Súmula 354/TST). 2. NO CASO DE GORJETAS, ESTAS GERAM REFLEXOS EM TODAS AS VERBAS TRABALHISTAS? QUAL A POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL ACERCA DE TAL QUESTÃO? Pagamento de salários deve ser feito mediante recibo, assinado pelo empregado, conforme determina a lei trabalhista. Mas nem sempre os empregadores observam essa norma. Aliás, muitas vezes, visando à redução de custos, optam por promover, de forma fraudulenta, a quitação marginal ou aquém de verbas salariais devidas. É o que costuma acontecer, por exemplo, com as gorjetas pagas por clientes, as quais, muitas vezes, não chegam às mãos dos…

Meneses Grécia Campos RA: 8091898650 ETAPA III Aula tema: Remuneração e salário. Equiparação salarial e política salarial. (1-) Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? R: A remuneração pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho. Remuneração, gênero que engloba como espécies o salário e a gorjeta, pois “compreendem-se na remuneração, além do salário e gorjetas. O salário é devidamente pago não só como…

como, por exemplo, salário base mais as gorjetas”. 2. No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? R: Primeiramente é importante ressaltar o que a lei entende no que tange a gorjetas, sendo assim no art. 456 da CLT em seu § 1 versa que: Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo…

SALÁRIO? 3 EMENTA 3 1.2. NO CASO DE GORJETAS, ESTAS GERAM REFLEXOS EM TODAS AS VERBAS TRABALHISTAS? QUAL A POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL ACERCA DE TAL QUESTÃO? 4 EMENTA 4 1.3. O QUE SE ENTENDE POR EQUIPARAÇÃO SALARIAL? QUAIS SEUS REQUISITOS? 5 EMENTA 5 2. CESSAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E MODALIDADES DE DISPENSAS 6 2.1. QUAIS OS ELEMENTOS/ REQUISITOS PARA QUE SE CONFIGURE A DENOMINADA JUSTA CAUSA? QUE VERBAS TÊM DIREITO O EMPREGADO QUE É DESPEDIDO SOB TAL ALEGAÇÃO? 6 EMENTA 7 2.2. NA HIPÓTESE…

pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho. Perante o sistema jurídico em vigor remuneração é termo mais amplo, engloba salário e a gorjeta. Assim sendo REMUNERAÇÃO é a soma do SALÁRIO mais GORJETA. Salário é a quantia paga diretamente pelo empregador decorrente do contrato de trabalho (art. 457 caput, da CLT). O é pago e devido não só como contraprestação do efetivo serviço prestado, mas também dos períodos em que o empregado esteve a disposição do empregador,…

ETAPA 3 1. Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? Pode ser entendida como a contraprestação a remuneração que é recebida por um funcionário, de acordo com o contrato trabalhista. Remuneração engloba salário e gorjeta, pois entende-se como remuneração além de apenas salário e gorjetas. O salário é devidamente pago não somente pelo tempo e serviço prestado, mas também pelo período em que o funcionário ficou à disposição do empregador, a espera de ordens. Por fim,…

Etapa 3. Introdução Com muitas pesquisas a respeito do assunto, entendemos que o conceito do empregado e empregador é vasto, entendemos que a remuneração é diferente de salário e o pagamento em si no final é o salário mais as gorjetas, sendo contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho. Já o salario é a quantia paga diretamente pelo empregador ao empregado durante o efetivo serviço prestado, e também dos períodos que o empregado esteve à disposição do…

da verdade, parece-nos que o termo remuneração está a indicar que o mesmo é a soma dos salários mais gorjetas. Por sua vez, salário indica a parte fixa mais a parte variável pagas diretamente pelo empregador ao empregado. (ZAINAGHI, Domingos Sávio. Curso de legislação social: direito do trabalho. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2012, p. 52, grifos do original). Passo 2 (Aluno) Analisar os artigos pertinentes ao tema em estudo (arts. 457 usque 467, da CLT) e refletir sobre qual seriam as…

integram, como por exemplo, as comissões, porcentagens, gratificações, abonos e gorjetas, pagos pelo empregador ou diretamente pelo publico, no caso das gorjetas, ao empregado, vide art. 457 § 1º CLT. Sendo assim o salário então se torna a parcela fixa de quantia paga ao empregado, em razão da contraprestação dos serviços, sendo inclusive devidas em casos de interrupção do seu contrato de trabalho, como férias, descansos semanais remunerados e feriados. B) No caso de gorjetas,…

salário, as gorjetas recebidas (art.457, CLT).O salário é a importância que o empregado recebe diretamente do empregador, a título de pagamento pelo serviço realizado. O salário integra a remuneração. Integra o salário, além da importância fixa estipulada, também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. Não se incluem, porém, nos salários, as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não…