Da autuação ilegítima da Receita Federal do Brasil na glosa de despesas médicas deduzidas na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física

Da autuação ilegítima da Receita Federal do Brasil na glosa de despesas médicas deduzidas na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física Por Rogério Boggian – advogado O inciso II do artigo 8.º da Lei n.º 9.250 de 26 de dezembro de 1995, determina que são dedutíveis da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física as despesas efetuadas, “no ano-calendário, a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias”. Ocorre que a Receita Federal, movida pela sanha arrecadatória, ano após ano, vem glosando tais despesas dos contribuintes que amparados pela legislação federal deduzem do seu Imposto de Renda as despesas médicas. Imputando inidoneidade dos recibos apresentados pelo contribuinte, a Receita Federal do Brasil emite notificações de lançamento determinando que o contribuinte recolha aos cofres públicos o imposto de renda suplementar (determinado pela glosa das despesas médicas), acrescido de multa de ofício e juros de mora, que, no mais das vezes, superam o valor do próprio imposto. É cediço que o lançamento fiscal, espécie de ato administrativo, goza de presunção de legitimidade; essa circunstância, todavia, não dispensa a Fazenda Pública de demonstrar, no correspondente auto de infração, a metodologia seguida para o arbitramento do imposto. A respeito, assim…

para empresas ou indivíduos mediante cobrança de contraprestação pecuniária, excetuando-se aquelas classificadas nas modalidades de administradora, cooperativa médica, autogestão e filantropia, cuja estrutura de atendimento apóia-se fortemente em rede credenciada. Odontologia de Grupo Empresa ou entidade que operam exclusivamente planos odontológicos, excetuando-se aquelas classificadas na modalidade de cooperativa odontológica. São semelhantes às operadoras de medicina de grupo,…

Estudo Fenomenológico de Contas Médicas Glosadas no SUS, no ano de 2011, na Região Metropolitana de Belém – Pará Dezembro/2013 Estudo Fenomenológico de Contas Médicas Glosadas no SUS, no ano de 2011, na Região Metropolitana de Belém – Pará António José da Silva Teixeira – Antonio_1509@hotmail.com MBA em Gestão e Auditoria em Sistemas de Saúde Instituto de Pós-Graduação e Graduação – IPOG Belém – Pará, 20 de outubro de 2012 Resumo O objetivo deste trabalho foi identificar qual…

POSSÍVEIS FATORES QUE INTERFEREM NA ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO ENFERMEIRO AUDITOR: priorizar para reduzir as Glosas Hospitalares RESUMO A fim de garantir a qualidade dos serviços prestados, instituições de saúde têm-se preocupado em utilizar a auditoria. O estudo teve como objetivo analisar glosas hospitalares como fator que interfere na atuação profissional do Enfermeiro Auditor. A glosa hospitalar representa a maior parte da perda financeira de uma Unidade de Saúde, e o Auditor…

saúde sejam bem precisos. Como uma ferramenta para medir o cuidado prestado e os valores cobrados naquele atendimento é usada à auditoria. A auditoria está baseada nas anotações de enfermagem que associa o cuidado que foi prestado aquele paciente e o valor que foi cobrado por aquele feito. No decorrer deste artigo será mostrando a importância das anotações feitas com exatidão pela equipe de enfermagem no prontuário do paciente para a realização de uma auditoria correta e o cuidado que…

/ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO AUDITOR NA REDUÇÃO DAS GLOSAS HOSPITALARES EM BLOCO CIRÚRGICO Andreza Iris de Almeida Ramos (a)1 RESUMO As glosas hospitalares estão em evidência nos hospitais, isso poderá está associado ao mercado competitivo e as exigências impostas pelas operadoras de planos de saúde. O objetivo geral desse estudo é relatar a importância da análise prévia dos prontuários, a fim de reduzir as glosas hospitalares nas Unidades de Centros Cirúrgicos. A pesquisa está enfocada…

AUDITORIA EM ENFERMAGEM: O IMPACTO DAS ANOTAÇÕES DE ENFERMAGEM NO CONTEXTO DAS GLOSAS HOSPITALARES Ferreira T S1, Braga, ALS 2 NURSING AUDIT: THE IMPACT OF NURSING ANNOTATION IN THE CONTEXT OF HOSPITAL GLOSS RESUMO: Este estudo tratou da nossa observação frente ao impacto das anotações de enfermagem no contexto das glosas hospitalares. Nesta perspectiva, a pesquisa se norteia pela seguinte questão: como o profissional de enfermagem pode contribuir através dos registros para não…

Trabalho de Auditoria Faculdade Boa Viagem / Devry Curso de Gestão Hospitalar Disciplina de Auditoria em Contas Médicas Professora: Lívia Beltrão Aluna : Elina Mariano Objetivo: Montar um setor de auditoria; característica; definir quais profissionais: formação; definir o tipo de auditoria a ser utilizada; Descrever as funções desses profissionais; fazer o fluxo de cobrança; fazer o fluxo do pagamento da…

CONTROLE DE GLOSAS Manaus 2015 AVM Faculdade Integrada Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica Regiane Silva Campos O PAPEL DO ENFERMEIRO NO CONTROLE DE GLOSAS Projeto de pesquisa apresentado à AVM Faculdade Integrada como parte integrante do conjunto de tarefas avaliativas da disciplina Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica. Róbison Gonçalves de Castro Manaus 2015 SUMÁRIO 1.…

BEATRIS DA ROCHA TASCHETTO Glosas hospitalares: A Influência dos Registros de Enfermagem Novo Hamburgo, 2010 1 UNIVERSIDADE FEEVALE INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE PÓS-GRADUAÇÃO DE SERVIÇO EM SAÚDE Glosas hospitalares: A influência dos registros de enfermagem BEATRIS DA ROCHA TASCHETTO Monografia apresentada ao Curso de Pós-graduação do Serviço de Saúde como requisito parcial para a obtenção do grau de Especialista em Gestão. Orientador: Esp. Neuri Nilson…