Gestão Urbana E Serviços Públicos

ECONÔMICO E TURÍSTICO CAPÍTULO II DAS POLÍTICAS SOCIAIS CAPÍTULO III DA POLÍTICA AMBIENTAL MUNICIPAL CAPÍTULO IV DA MOBILIDADE URBANA TÍTULO III DO ORDENAMENTO TERRITORIAL CAPÍTULO I DO MACROZONEAMENTO SEÇÃO I DAS MACROZONAS URBANAS SEÇÃO II DAS MACROZONAS RURAIS SEÇÃO III DA MACROZONA DE RESERVA QUILOMBOLA …

Da competência dos Municípios – Legislar assuntos de interesse local. Inciso V – Organização serviços públicos. Art.182- Da política de desenvolvimento urbano. Art.196- Da saúde – Direito de todos e dever do Estado. Art.225- Do meio ambiente – Ecologicamente equilibrado no presente e futuras gerações. Art.241- Dos consórcios públicos, convênios de cooperação e gestão associada de serviços públicos. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) Art.23- Da competência comum, da União, Estados,…

instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. § 1o Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao…

as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. § 1o Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao…

LEI DA MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL (LEI DA BICICLETA): institui a BICICLETA como um modal de transporte regular, Popular e Sustentável, na cidade de Belo Horizonte - MG e região metropolitana. A inclusão da BICICLETA nos deslocamentos urbanos deve ser considerada elemento fundamental para a implantação do conceito de Mobílidade Urbana para construção de cidades sustentáveis, como forma de redução do custo da mobilidade das pessoas e da degradação do meio ambiente. Sua integração aos modos

de 2001, a política de gestão urbana do Município do Recife será regulada de acordo com este Plano Diretor. TÍTULO II DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, DAS DIRETRIZES E DOS OBJETIVOS GERAIS DA POLÍTICA URBANA CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA POLÍTICA URBANA Art. 2º A política urbana do Município do Recife observará os seguintes princípios fundamentais: I - função social da cidade; II - função social da propriedade urbana; III - sustentabilidade; e, IV - gestão democrática. …

RESUMO Como a expansão urbana no Brasil ocorreu e ainda ocorre de forma acelerada e com precariedade nas medidas de ordenamento de seus territórios, as cidades, principalmente as de porte médio, com raras exceções, passam por um processo de verticalização recebendo empreendimentos capazes de produzir ou atrair viagens e que concomitante a um aumento da frota veicular, irá alterar a dinâmica espacial, viária e ambiental. As consequências de uma política urbana deficiente, e de uma…

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Especialização em Gestão Pública Municipal PLANO DIRETOR E GESTÃO URBANA Otilie Macedo Pinheiro 2010 © 2010. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s) autor(es).…

- Meio Ambiente Capítulo IV - Transporte Público e da Mobilidade Capítulo V - Habitação de Interesse Social TÍTULO III - DO SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Capítulo I - Conceito e estrutura Capítulo II - Competência Capítulo III - Gestão e Monitoramento TÍTULO IV - DO PLANO DIRETOR DE CAMPO GRANDE Capítulo I - Diretrizes Capítulo II - Função Social da Propriedade Capítulo III - Abrangência Capítulo IV - Instrumentos Seção I - Operação Urbana Consorciada Seção II - Outorga…

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI VISCONDE DO RIO BRANCO SUMÁRIO INTRODUÇÃO..............................................2 Concepção do Plano.................................. 3 Definição.....................................................4 Programa de reestruturação e renovação urbana.........................................................4 O programa de dinamização Urbana........... 5 Sistema de transporte Urbano.................... 5…