Gestão Urbana E Serviços Públicos

Kit de Treinamento SWITCH ESTUDO DE C ASO Minas Gerais, Brasil 1 Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil Gestão Integrada das Águas Urbanas: o caso de Belo Horizonte Belo Horizonte é uma das maiores metrópoles do Brasil. Uma grande parcela do seu território está coberta pela área urbana e por superfícies impermeáveis. Como resultado do crescimento urbano, muitos rios e córregos foram canalizados, perdendo seus aspectos naturais. A alta concentração de pessoas, indústrias,…

Participação e Governança Urbana Mário Vasconcellos1 Ana Maria de A. Vasconcellos2 Carlos Augusto Souza3 Introdução A Constituição de 1988 é o marco do processo de redemocratização brasileira em termos de aproximação da sociedade civil com o Estado. Antecedida por um significativo nível de mobilização social que demandava reformas no sistema federativo e na condução das políticas públicas, a constituição de 1988 promoveu considerável autonomia e responsabilidade aos…

A OCUPAÇÃO DESORDENADA NAS ÁREAS URBANAS, AS POLÍTICAS URBANAS E O ESTATUTO DA CIDADE Comentário aos Instrumentos Disponíveis na Legislação Pátria para Combate da Ocupação Desordenada e promoção de Cidades Sustentáveis 1 – INTRODUÇÃO As fortes chuvas que caíram na região sudeste no ano de 2010, causando incontáveis tragédias, colocaram em cheque políticas urbanas em vários municípios brasileiros. O clamor nacional provocado pelos desastres induziu a movimentação dos meios de comunicação

Porém infelizmente mesmo com as leis ainda temos muito que mudar em nosso pais. LEI 10.257 DE 10 DE JULHO DE 2001. - Determina que a política urbana tenha por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, moradia, ao saneamento, infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos. A gestão democrática por meio da participação da população e associações representativas dos vários segmentos da comunidade acompanhamento…

Secretaria Nacional de Programas Urbanos POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS Brasília, Julho de 2010 Processo de Urbanização Brasileiro Crescimento vertiginoso da população: 1960: 44,7% urbana – 55,3% rural 1970: 55,9% urbana – 44,1% rural 2000: 81,2% urbana – 18,8% rural 1960 - 31 milhões de habitantes 2000 – 169,5 milhões de habitantes 5,5 vezes Características da Urbanização Reprodução das injustiças e…

(PMDB), Ariane Luongo (PSDB), Edson Nasser, Ifigênia Oliveira (PV) e José Sidney Schaide (PL), além de representantes de Conselhos Comunitários, Sociedades Amigos de Bairros, engenheiros, arquitetos, funcionários da secretaria municipal de obras e serviços que trabalharam no Projeto, empreendedores do segmento imobiliário, entre outros. Disponibilizando de um retroprojetor, o técnico da Emplasa, Mario Barreiros, que trabalhou juntamente com funcionários da Prefeitura e outros…

meio da elaboração dos planos diretores prevista constitucionalmente no Brasil, a maior parte dos municípios ainda não utiliza instrumentos de gestão urbana e ambiental, para aperfeiçoar seu planejamento. Mesmo as capitais estaduais assoladas por graves problemas sócio-ambientais e em crise de sustentabilidade consideram as opções sócio-ambientais e urbanas estratégicas nos seus planos diretores, por meio de avaliações dos impactos ambientais de suas proposições de ações, por meio de…

Iniciativa “Competitividade das Cidades, Coesão Social e Ordenamento do Território” Estudo sobre “Empreendedorismo e Criação de Emprego em Meio Urbano” e “Fiscalidade Urbana” - Apresentação de resultados – 13 /Novembro/2012 Autoria: CIRIUS – Centro de Investigações Regionais e Urbanas, Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa Coordenação: Vítor Escária/Paulo Madruga Apoio: Tópicos 1. Enquadramento 2. Abordagem 3. Principais…

MogiBertioga e rodovia Rio-Santos. É uma propriedade privada de 1.580 hectares, divididos em duas matrículas, uma para a área rural e outra para a urbana. Na área rural da Fazenda, acontecem atividades de proteção, manejo e gestão ambiental. Há um centro de manejo de animais silvestres, a RPPN Hercules Florence, de 948ha e uma reserva florestal de 202ha. A gleba urbana, de 503ha, ou 5.037.206,16 m2 é a área objeto do licenciamento e consequentemente dos estudos ambientais. Essa área é…

Resíduos da Construção Civil, no caso dos geradores não compreendidos no inciso I, relativos ao licenciamento municipal de obras; III - o uso de agregados reciclados em obras e serviços públicos e privados; IV – o Sistema de Informação de Resíduos da Construção Civil que monitore a sua produção, origem e destinação final. § 2º A gestão dos Resíduos da Construção Civil, no âmbito do Município de Niterói, deve obedecer ao disposto nesta Lei Municipal. Art. 2º Os Resíduos da Construção…