Termino e conclusão de curso
A Câmara realizou ontem, 06, a Audiência Pública para que a comunidade tivesse conhecimento e pudesse tirar as dúvidas sobre o Projeto de Lei Complementar 002/06, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura Municipal) sobre o novo Plano Diretor do Município de Arujá.
Para elaborar o Projeto de Lei Complementar, a Prefeitura vem trabalhando a cerca um ano, utilizando-se de engenheiros, arquitetos e outros funcionários da Administração, bem como contando com a colaboração de profissionais de engenharia e arquitetura que fazem parte do EPDA (Escritório do Plano Diretor de Arujá), o qual funciona no município há quase uma década, visando a organização do município.
No início de 2006, com autorização da Câmara Municipal, a Prefeitura realizou convênio com a Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Economia e Planejamento), para concluir o Projeto e enviá-lo à Câmara dentro do prazo previsto em lei para análise e aprovação (11 de outubro).
A audiência de ontem dá prosseguimento às que já foram realizadas pela Prefeitura (cinco). Ela contou com a participação do presidente do Legislativo arujaense, vereador Geraldo Henrique Brasil Larini (Kiko - PMDB), vereadores José Orlando (PMDB), Ariane Luongo (PSDB), Edson Nasser, Ifigênia Oliveira (PV) e José Sidney Schaide (PL), além de representantes de Conselhos Comunitários, Sociedades Amigos de Bairros, engenheiros, arquitetos, funcionários da secretaria municipal de obras e serviços que trabalharam no Projeto, empreendedores do segmento imobiliário, entre outros.
Disponibilizando de um retroprojetor, o técnico da Emplasa, Mario Barreiros, que trabalhou juntamente com funcionários da Prefeitura e outros profissionais de Arujá elaborando texto, explicou aos presentes as várias facetas do trabalho que atende a Constituição Federal (artigos 30, 182 e 183), a Constituição do Estado de São Paulo