Gestão Urbana E Serviços Públicos

setor e a realidade da gestão em nível local. O município de Natal passa a ser o centro das atenções, onde as carências dos serviços de saneamento básico são latentes em quase todos os bairros. Em um primeiro momento faremos uma breve discussão sobre o saneamento básico e a sua importância para o planejamento de uma gestão que vise à melhoria da qualidade de vida da população. Em um segundo momento, faremos uma interpretação da nova Lei do saneamento no que deveria ser uma gestão ideal…

instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. § 1o Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento…

instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. § 1o Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento…

consumo sustentável de produtos e serviços; IV - educação ambiental; V - adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias ambientalmente saudáveis como forma de minimizar impactos ambientais; VI - incentivo ao uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados; VII - gestão integrada de resíduos sólidos; VIII - articulação entre as diferentes esferas do Poder Público, visando a cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos…

sub-uso e a legislação em vigência que disciplina esse uso e objetiva uma melhor ocupação das áreas urbanas, para tanto, o objetivo será uma analise do estatuto da cidade, do plano diretor, com foco no IPTU progressivo. O Estatuto da cidade e o plano diretor Um bom ordenamento urbano visa ocupar ao máximo e de maneira adequada os espaços urbanos ociosos, para isso é facultado ao poder público municipal à possibilidade de imposto predial urbano progressivo, ou seja, o aumento do…

LEI COMPLEMENTAR Nº 892/2.006 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.006 “Dispõe sobre a Política Urbana do Município, instituindo o Plano Diretor de Alexânia.” A Câmara Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, APROVOU e eu Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PLANO DIRETOR Art. 1.º - O Plano Diretor de Alexânia baseia-se nos princípios do…

Municipal Integrado de Saneamento Básico do Município de Florianópolis, o qual se constituirá em ferramenta de planejamento e gestão para alcançar a melhoria das condições ambientais e da qualidade de vida da população. Os serviços a serem realizados são: • Abastecimento de Água: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição. •…

[pic] FACULDADE DE DIREITO DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO GESTÃO PÚBLICA – ÊNFASE EM COMPETÊNCIAS JURÍDICAS THIÉLY MARCELA FLORES DE LIMA O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO E O MEIO AMBIENTE: A Promoção do Direito à Cidade Ambientalmente Sustentável PORTO ALEGRE 2011 THIÉLY MARCELA FLORES DE LIMA O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO E O MEIO AMBIENTE: A Promoção do Direito à…

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública ATIVIDADE SUPERVISIONADA “ CONHECENDO AS AÇÕES E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO”. Equipe: Jozemar Robassa Junior Mauricio Porrua Myreille Maureen dos Santos Prescila Bolzon Williams Tadeu Rapp Telesala: Morretes - Pr Morretes 2012 Equipe: Jozemar Robassa Junior Mauricio Porrua Myreille Maureen dos Santos Prescila Bolzon Williams Tadeu Rapp . “ CONHECENDO AS AÇÕES E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO”. Atividade…

Aprendizagem apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina Processos Gerenciais ata obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. Bauru 2011 1. Introdução Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. • Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem…