A gestão do sus

2 A Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 2.1 Introdução 2.2 Os gestores do SUS em cada esfera de governo 2.3 Atribuições comuns e competências específicas de cada esfera de governo na gestão do SUS 2.3.1 Competência da União. 2.3.2 Competências do Estado. 2.3.3 Competências do Município. 2.4 Participação da Comunidade na gestão do SUS 2.5 Órgãos colegiados de representação política do SUS 2.5.1 Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) 2.5.2 Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) 2.6 Instâncias de pactuação: as comissões intergestores 2.6.1 Comissão Intergestores Bipartite 2.6.2 Comissão Intergestores Tripartite 2.7 O gestor federal do SUS 2.7.1 Ministério da Saúde 2.1 Introdução O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n. 8.080/90 (BRASIL, 1990) e n. 8.142/90 (BRASIL, 1990). A partir daí, vem sendo, socialmente, construído especialmente por meio de Normas Operacionais (ver Capítulo 5) feitas em consenso pelas três esferas de governo e materializadas em Portarias Ministeriais. Os princípios do SUS, fixados na Constituição Federal em 1988 e detalhados na Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8.080/90 e n. 8.142/90), foram o resultado de um longo processo histórico e social, que buscava interferir nas condições de saúde e na assistência prestada à população brasileira. 2.2 Os gestores do SUS em cada esfera de governo O Sistema Único de Saúde vem passando, desde a sua instituição…

Controle Social do SUS Gestão Participativa Identificação: Cine Cidadania Informação e Saúde INTRODUÇÃO: O Sistema Único de Saúde – SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e implantado em 1990, com a regulamentação das leis orgânicas da saúde, 8.080 de 19 de setembro de 1990, e 8.142 de 28 de dezembro de 190, e, nestes poucos anos, o sistema vem solidificando e prestando grandiosos serviços a todos os brasileiros, com muitas conquistas e inegáveis avanços. O SUS…

1 Copyright 2011 – 1ª Edição – Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e a autoria e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A Coleção Para Entender a Gestão do SUS 2011 pode ser acessada, na íntegra, na página eletrônica do CONASS, www.conass.org.br. Esta coleção faz parte do Programa de Informação e Apoio Técnico às Equipes Gestoras Estaduais do SUS.…

Universidade Federal de Juiz de Fora Disciplina: A fisioterapia nos cenários de prática: Atenção básica à saúde Gestão e Planejamento das ações da atenção básica UAPS Jóquei II Juiz de Fora, 28 de fevereiro de 2013. Índice - Introdução .............................................................................................................. pág 3 - SUS e Atenção Primária à Saúde…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA GRUPO I – POLO BOM JESUS ITAPABOANA Gestão dos Sistemas e Serviços de Saúde Atividade I Aluna: Cimara de Melo Costa Rocha Prof. MMs: Carine Fernandes Botelho Tutora: Paula Maria Pimentel da Silveira Novembro 2013 Atividade Avaliativa 1: 1) Indique, de acordo com o material estudado, as três formas de intervenção do ESTADO…

As dificuldades na Gestão de Recursos Humanos no SUS – Contexto Histórico Considerando a atual conjuntura dos trabalhos, sabemos que o SUS sempre sofreu pela escassez de recursos financeiros, afetando diretamente os recursos humanos, onde funcionários mal remunerados sujeitam-se a extensas jornadas de trabalho. Ganham pouco, muitas vezes não conseguindo investir em cursos e capacitações para se manter atualizados, com raras exceções. Mas este problema funcional é antigo. No Brasil…

pacientes e acompanhantes contribuem com a produção de conhecimento (Deslandes, 2006; Ayres, 2005). No campo da saúde, o conceito de humanização é assumido oficialmente, por intermédio da Política Nacional de Humanização (Brasil, 2003), como uma proposta voltada para uma nova relação entre usuários, suas redes sociais, trabalhadores da saúde e gestores, apostando no trabalho coletivo na direção de um Sistema Único de Saúde (SUS)…

INTRODUO O SUS foi criado pela Constituio Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n. 8.080/90 (BRASIL, 1990) e n. 8.142/90 (BRASIL, 1990). A partir da, vem sendo, socialmente, construdo especialmente por meio de Normas Operacionais (ver Captulo 5) feitas em consenso pelas trs esferas de governo e materializadas em Portarias Ministeriais. Os princpios do SUS, fixados na Constituio federal em 1988 e detalhados na Lei Orgnica da Sade (Lei n. 8.080/90 e n. 8.142/90), foram o resultado de…

ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUS AULA 05 LEGISLAÇÃO BÁSICA DO SUS • Constituição Federal-1988; • Leis Orgânicas da saúde: 8080/90 e 8142/90; • Normas Operacionais Básicas (NOB); • Normas Operacionais da Assistência (NOAS). CONSTITUIÇÃO FEDERAL  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.  Art. 195. A…

Gestão Financiamento do SUS. SAÚDE: Direito do Cidadão e dever do Estado. A Constituição Federal assegura a todos os cidadãos brasileiros ou residentes no País o direito à saúde. Esse direito é garantido pelo Poder Público nas esferas federal, estadual e municipal, por meio de políticas voltadas para diminuir o risco de doenças e que possibilitem a implementação de ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. Níveis de Gestão do SUS. O SISTEMA HIERARQUIZADO E…