GESTÃO DO SUS

Controle Social do SUS
Gestão Participativa

Identificação: Cine Cidadania
Informação e Saúde

INTRODUÇÃO:

O Sistema Único de Saúde – SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e implantado em 1990, com a regulamentação das leis orgânicas da saúde, 8.080 de 19 de setembro de 1990, e 8.142 de 28 de dezembro de 190, e, nestes poucos anos, o sistema vem solidificando e prestando grandiosos serviços a todos os brasileiros, com muitas conquistas e inegáveis avanços. O SUS está sempre em processo de consolidação e muito ainda precisa ser feito para que sejam atingidas plenamente as diretrizes do sistema como a universalidade, integralidade, equidade e resolutividade, para chegarmos ao SUS que queremos. Os avanços são inegáveis. Nesses poucos anos, constituiu-se um sólido sistema de serviços de saúde que presta bons serviços à população brasileira, especialmente aos mais carentes. Mas a sociedade deve e precisa estar sempre atenta a um efetivo controle social, para que o SUS cumpra seu papel institucional. Os Conselhos de Saúde, participação da comunidade definida na lei Federal Nº 8.080/90 interferem na definição das políticas e programas de saúde de sua localidade e fiscalizam o seu cumprimento. Dentre suas várias atribuições os Conselhos de Saúde devem criar mecanismos que assegurem canais de comunicação com a sociedade pra divulgar suas atividades e deliberações e o próprio SUS. Além disso, devem-se programar ações que garantam as informações sobre os direitos à saúde buscando parceria com o Ministério Público, PROCON, instituições de produção de conhecimento, movimentos sociais e todos os setores da Secretaria Municipal de Saúde. É notória também a importância da comunicação e da informação na área da saúde. É urgente enfrentar os desafios para melhorar a comunicação e a informação sobre o SUS, incentivando a participação popular como forma de construção de conhecimentos.

A POLÍTCA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE NO CONTROLE