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UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
GRUPO I – POLO BOM JESUS ITAPABOANA
Gestão dos Sistemas e Serviços de Saúde
Atividade I
Aluna: Cimara de Melo Costa Rocha
Prof. MMs: Carine Fernandes Botelho
Tutora: Paula Maria Pimentel da Silveira
Novembro 2013
Atividade Avaliativa 1:
1) Indique, de acordo com o material estudado, as três formas de intervenção do ESTADO na área social e diferencie cada uma delas.
As três formas de intervenção do Estado na área social são, assistência social, seguro social e seguridade social.
1. A primeira forma de intervenção do Estado ocorreu a partir da consolidação dos Estados nacionais início no século XV e consolidação no século XVI na Europa por meio da institucionalização das formas de proteção tradicional e voluntária, tornando-as compulsórias por meio de lei dos Pobres e da coleta de impostos específicos. Tal lei tinha como objetivo acabar com a mendigação, foi a primeira lei e por muito tempo a única função de gestão local.
2. O Seguro Social estabeleceu um “contrato” entre as partes e a retirada do caráter assistencialista e do estigmada de proteção social, ou seja, era um sistema meritocrático são protegidos os que “merecem”, os que contribuem, os que fazem parte da produção, são direitos sociais aos que participam da produção.
3. A concepção de Seguro Social foi substituída pela de Seguridade Social, cujo alvo era a cidadania. O marco dessa nova fase foi o relatório Beveridge apresentado ao parlamento inglês em 1942 e aprovado em 1946, norteado por dois princípios básicos:
• a unidade – unificação de todas as instâncias de gestão da proteção social, homogeneizando os benefícios e a universalidade; e
• a cobertura para todos os indivíduos
2) Com base nas reformas de organização de Serviços, aponte as mudanças introduzidas pelas reformas dos anos de 1990.
1. Implantação das listas