gestão financeira no sus
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Gestão Financeira do SUS: saiba como funciona o sistema•
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Como Secretário de Saúde, uma esfera específica que exigirá sua atenção: a gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS). O gerenciamento do setor possui uma série de regras (e exceções) complexas, que podem tornam o dia a dia do financiamento da Saúde bastante difícil de compreender. Existem, porém, alguns princípios que são excelentes pontapés iniciais e podem lhe fazer entender todas as regras e diretrizes com muito mais facilidade daqui para frente. Acompanhe nosso post!
A distribuição de recursos
No modelo descentralizado de gestão do SUS, a União é a responsável por distribuir a maior parte dos recursos financeiros para Estados, Municípios e Distrito Federal. Esta distribuição acontece através da chamada transferência fundo a fundo: os recursos do Fundo Nacional de Saúde são direcionados para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde. O valor dos repasses é definido de acordo com as condições de gestão, certificação e qualificação nos programas do Ministério da Saúde e tetos financeiros.
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Apenas em alguns poucos programas – como o Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde (Integrasus) – o pagamento é feito diretamente aos prestadores dos respectivos serviços. Fora casos como estes, o gestor no nível municipal ou estadual é quem define, dentro dos limites da lei, como serão alocados os recursos.
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Qual o Recurso do meu minicípio? A regra da vinculação Gestão financeira do SUS
O SUS sofria um problema crônico de financiamento: não havia estabilidade nos recursos disponibilizados nem pela União, nem por Estados e Municípios. A quantidade de dinheiro destinado à Saúde variava muito de acordo com interesses políticos e circunstâncias