Gestão Social Do Orçamento Participativo

................................................................................................. 03 2. O Processo Orçamentário Brasileiro ......................................................................... 04 3. Ciclo de Planejamento e Orçamento do GDF........................................................... 05 4. Plano Plurianual - PPA .............................................................................................. 06 4.1 Estrutura e Conceitos do PPA 2012-2015 .......

Orçamentário Brasileiro 04 3. Ciclo de Planejamento e Orçamento do GDF 05 4. Plano Plurianual - PPA 06 4.1 Estrutura e Conceitos do PPA 2012-2015 08 4.2. Processo de elaboração do PPA 2012/2015 10 4.3. Etapas para elaboração do PPA 2012/2015 – Cronograma 11 4.4. Elaboração dos Programas do PPA 2012-2015 12 4.4.1. Programas Temáticos 12 4.4.2. Elaboração dos Objetivos Específicos 14 4.4.3. Ações 14 5. Estrutura do PPA. 17 6. PPA Participativo 23 7. Conclusão 26 8. Bibliografia…

APRESENTAÇAO A audiência Pública é uma das formas de participação popular da administração pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania e o respeito ao principio do devido processo legal em sentido substantivo. A legislação brasileira prevê a convocação de audiência pública para a realização da função administrativa, dentro do processo administrativo, por qualquer…

planejamento das ações. Com isso o poder local ganhou mais autonomia diante das demandas, porém, o que era solução, ficou mais agravante ainda segundo o autor, devido aos municípios e a União não conseguirem concluir o desenvolvimento urbano, econômico e social. O autor ainda identifica outro problema, em que, o método relatado parece flexível ou democrático, porém há dezenas de “favores” políticos em que “favores fiscais, melhoria de infraestrutura da cidade, requalificação dos…

issn 0034-7612 A gestão do desenvolvimento local no Brasil: (des)articulação de atores, instrumentos e território* Rafael D’Almeida Martins** José Carlos Vaz*** Eduardo de Lima Caldas**** S u m á r i o : 1. Introdução; 2. Nota metodológica; 3. Visões de desenvolvimento local; 4. As experiências; 5. Conclusão. S u m m a ry : 1. Introduction; 2. Methodological note; 3. Local development views; 4. The experiences; 5. Conclusion. * Artigo recebido em set. 2009 e aceito em mar.…

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Bacharelado em Administração Pública Orçamento Público Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos 2012 2ª edição © 2012. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s)…

GESTÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA: UMA POSSIBILIDADE HISTÓRICA. WESCREY PORTES PEREIRA Bacharelado em Administração de Empresas – Matricula 0209045 – UBM wescrey.portespereira@gmail.com Resumo A necessidade de uma administração pública (Gestão Pública) sobre uma perspectiva mais transparente e democrática é um objetivo traçado ao longo de décadas e décadas de pesquisas científicas a cerca dos processos administrativos e de organização social. De forma mais clara e científica, a…

EXERCÍCIO PLANO PLURIANUAL E ORÇAMENTO PÚBLICOO que é orçamento público? – Dê um exemplo. O Orçamento pode ser definido como um plano financeiro de uma Administração, por meio do qual, para um período determinado de tempo, são previstas suas receitas e fixadas as correspondentes despesas. É uma previsão de quanto dinheiro o Governo vai arrecadar no ano, especificando-se no mesmo documento onde esses recursos serão gastos. Por exemplo, Para se calcular o custo anual de funcionamento de…

e o SUAS – limites e desafios(1) Larissa Dahmer Pereira(2) Introdução Ao abordarmos os direitos de cidadania presentes na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social, é imprescindível retomar, ainda que brevemente, a construção histórica da proteção social que conforma o padrão de cidadania brasileiro. A cidadania no Brasil passou por um longo e sinuoso percurso: a pirâmide dos direitos analisada…

Administração Pública Leonardo Albernaz CONTROLE SOCIAL HISTÓRICO Pouca relevância nas reformas implementadas desde 1936. Previsão de mecanismos na Constituição de 1988, mas baixa efetividade. Relevância na Reforma do Aparelho do Estado de 1995. Aplicação crescente dos conceitos de publicização, contratualização, preocupação com resultados, accountability. PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL • • • • • • • • • Orçamento Participativo Audiências e Consultas…