Gestão Social Do Orçamento Participativo

Introdução Já se percebe que há uma maior sensibilização da sociedade em se fazer cada vez mais presente na gestão pública, principalmente no que se diz respeito à relevância de se intervir na tomada das decisões administrativas de seu Estado ou município. Diante desta evidência, torna-se necessário que a administração se adapte e adote uma postura maleável de tal forma que esta realmente atenda às necessidades e ao interesse dos cidadãos, a fim de que estes também possam exercer…

tratou a Assistência Social com uma prática de favor, caridade , distanciando-se do seu verdadeiro objetivo em relação as necessidades da população. A Constituição Federal de 1988 ao alçar a Assistência Social como política pública modificou toda a sua condição e concepção dando a ela uma visão mais política e uma perspectiva de atuação na defesa dos direitos sociais aos cidadãos brasileiros. A mobilização e anseio dos atores sociais motivados a efetivar a Assistência Social como…

sustento para a população, dividindo-se em dois períodos: b1 – Estado Fiscal Minimalista Estado Liberal Clássico b2 – Estado Fiscal Social - Estado do Bem Estar Social - Estado fiscal democrático (a partir de 1989) - Corresponde ao período atual, caracterizado pelo Estado de Segurança (sociedade de risco, globalização, etc.) - Caracterizado pelo espirito participativo - Reforçado pela crise de 2008. CONCEITOS: a) Atividade financeira Conjunto de ações do Estado para a obtenção de…

Tributação e Orçamento (art. 145 ao 169). LEGISLAÇÃO AGRÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL 1. Lei nº 4.504 ‐ Estatuto da Terra (e alterações). 2. Lei nº 8.629/93 (e alterações). 3. Lei Complementar nº 76/93 (e alterações). 4. Lei nº 6.015/73 (e alterações). 5. Conhecimentos gerais sobre Reforma Agrária: 5.1. a questão agrária no Brasil 5.2. história da Reforma Agrária 5.3. assentamentos de reforma agrária 5.4. quadro atual e 5.5. evolução da estrutura fundiária brasileira. 6. Função…

PLANO DIRETOR E GESTÃO URBANA As 5.564 cidades e vilarejos brasileiros e seus problemas, sendo 1.307 novos municípios criados após a Constituição Federal de 1988 (expressivo número): será que faltou planejamento ou faltou gestão? A Constituição Federal de 1988 fortaleceu o poder local, mas exigiu dos Estados e principalmente dos municípios mudanças profundas na sua organização para se adequarem às suas novas funções. A Constituição introduziu o capítulo da Política Urbana, regulamentado em

Democrático de Direito consignados na Constituição Federal. Mais do que afimar o sistema representativo, a Constituição rumou para a efetivação de instrumentos participativos e de controle da população. Trata-se de um caminho a ser construído em cada ente local, consoante as suas particularidades e singularidades históricas, culturais, políticas, sociais e econômicas. Para tanto, analisa-se a autonomia auto-organizatória, política, administrativa, legislativa e…

DESDOBRANDO O ORÇAMENTO MuNicipAl CIDADE - Centro de Assessoria e Estudos Urbanos é uma organização não governamental com atuação voltada as questões urbanas. Tendo como princípio o direito à cidadania e a autonomia dos movimentos sociais, o Cidade quer contribuir para a participação efetiva da população na gestão da cidade. Assessoria técnica, pesquisa, realização de debates e proposta de políticas públicas alternativas são suas principais linhas de trabalho.…

► ORÇAMENTO PÚBLICO A participação popular na definição das políticas públicas é tema que ganha acentuada importância com o advento do Estatuto da Cidade. A gestão orçamentária participativa, prevista no Estatuto, visa, justamente, a que a coletividade municipal participe da elaboração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual. Alguns possíveis entraves, contudo, podem fazer diminuir em importância e eficácia tal participação, especialmente a…

21/08/2015 O Planejamento e o Plano Plurianual (PPA) Orçamento Participativo ­ GDF Chegando Junto Orçamento Participativo Acompanhamento de Prioridades Metodologia passo a passo do OPDF Plenárias de Apresentacão Plenárias de Base Fórum de Delegados Conselho Reuniões do Conselho Aprovacão da lei Orcamentária Comissão Revisão do Regimento Interno Regimento Interno do Fórum de Delegados Decreto do Orçamento Participativo O Planejamento e o Plano Plurianual (PPA) A lei de Diretrizes…

demandas deveriam ser atendidas prioritariamente com o recurso disponível. Embrionariamente o OP passou por várias experiências de gestão em várias cidades, como Diadema (São Paulo) ou Vila Velha (Espírito Santo). Em ambos os casos, foram constituídos órgãos municipais com a presença de moradores representados pelas associações destes, para discutir o uso do orçamento municipal. Consideradas representantes legítimos dos moradores eram convidadas a integrar tais órgãos consultivos em que…