Orçamento Participativo

CONCEPÇÃO DO OP (Caso Porto Alegre):
A concepção do OP se dá na intenção de sanar uma crise alocativa de recursos onde, os mesmos, sendo escassos, não conseguem atender a todas as demandas, que são muitas, ao se observar o cenário de ALOCAÇÃO X DEMANDAS, vê se a necessidade de priorizar democraticamente a alocação dos recursos. Em suma trata-se de uma forma de legitimar a decisão na disputa pela alocação de recursos transferindo para a sociedade a responsabilidade sobre as escolhas de quais demandas deveriam ser atendidas prioritariamente com o recurso disponível.
Embrionariamente o OP passou por várias experiências de gestão em várias cidades, como Diadema (São Paulo) ou Vila Velha (Espírito Santo). Em ambos os casos, foram constituídos órgãos municipais com a presença de moradores representados pelas associações destes, para discutir o uso do orçamento municipal. Consideradas representantes legítimos dos moradores eram convidadas a integrar tais órgãos consultivos em que as prefeituras tomavam conhecimento das necessidades e demandas da população.
Desde 1986, a UAMPA - União das Associações de Moradores de Porto Alegre, havia participado de discussões para o planejamento do orçamento municipal, ainda sob a liderança do prefeito Alceu Collares, do PDT. Entretanto, há uma diferença entre o processo iniciado com o PDT e o que se implantou na gestão do PT, no segundo caso foi criada uma metodologia onde cada cidadão que se fizesse presente às "Plenárias Regionais" poderia votar sobre quais os tipos de necessidades o governo municipal deveria priorizar. Esta metodologia considerava a localização do voto, atribuindo pesos maiores às regiões da cidade, em função da carência da prestação dos serviços públicos, além de outros critérios.
A população pode optar entre os critérios pré estabelecidos pelo corpo técnico Executivo, que estabelece planos setoriais e parâmetros básicos, balizando as discussões e definindo o destino dos recursos, que serão escolhidos pela