Controle social para uma gestão cidadã

FORMAÇÃO PELA ESCOLA ATIVIDADE FINAL: MÓDULO – CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS NHUMAS – GO 2013 ATIVIDADE FINAL – CONTROLE SOCIAL PARA UMA GESTÃO CIDADÃ INTRODUÇÃO Art. 1º. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Constituição Federal de 1988. O Controle Social é um direito do cidadão brasileiro, pois com a promulgação da Constituição Federal de 1988, após o regime militar (1964-1984), foi adotada no país uma perspectiva de democracia representativa e participativa, incorporando a participação da comunidade na gestão das políticas públicas. A partir daí surgem diversos mecanismos de participação da sociedade civil no acompanhamento e verificação da execução das ações e programas do governo, das políticas públicas como: FUNDEB, PNATE, PNAE e PDDE. Dessa forma, o cidadão está efetuando o Controle Social, que nada mais é do que a ação exercida, de forma organizada, sistemática e individualizada pela sociedade civil sobre o Estado. Desde a Independência, ocorrida em 1822, o país luta pela reconquista e garantia da democracia, assim, cada dia mais se tenta formar cidadãos conscientes, que lutam pelos seus direitos legais, um cidadão que, como dizia Paulo Freire, seja um ser político, capaz de questionar,…

Programa de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE “CONTROLE SOCIAL PARA UMA GESTÃO CIDADÔ. Outubro 2011 INTRODUÇÃO O Controle Social é um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação de metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas públicas. De acordo com a Lei nº. 11.494/2007, art.…

UNIDADE 01 _____________________________________________________________________________________ Atividade 1 Preencha as lacunas contidas nas frases abaixo: A) Os investimentos em despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, com recursos do Fundeb, devem observar os seguintes critérios: os estados devem efetuar despesas com os ensinos fundamental e médio; e os municípios com a educação infantil e com o ensino fundamental. B) A fiscalização em relação ao investimento de…

Gestão Democrática da Escola Cidadã BORDIGNON, Genuíno, Gestão Democrática da Escola Cidadã. in: FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria (Orgs). Ensino Médio: Ciência, Cultura e Trabalho, Brasília: MEC, SEMTEC, 2004. Genuíno Bordignon é Graduado em Filosofia (Bacharelado e Licenciatura) pela UNIJUI. Especialização em Planejamento e Administração de Sistemas Educacionais pela…

PARTICIPAÇÃO CIDADÃ: os “sins” e os “senões” Short Paper produzido como requisito para a disciplina Estado, Teorias do Desenvolvimento e Políticas Públicas do Mestrado Profissionalizante em Gestão e Políticas Públicas. UNIVALI Prof. Dr. Flávio Ramos Profa. Dra. Claudia Rosane Roesler Itajaí 2009 RESUMO Participação cidadã é uma das formas de participação do cidadão e da sociedade civil em conjunto com o Estado e o mercado cujo cerne é uma participação política…

GESTÃO EDUCACIONAL Trabalho apresentado à professora Maria Luiza da disciplina Gestão educacional do curso de Pedagogia da Universidade Unigranrio Duque de Caxias 2012 BORDIGNON, Genuíno, Gestão Democrática da Escola Cidadã. in: FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria (Orgs). Ensino Médio: Ciência, Cultura e Trabalho, Brasília: MEC, SEMTEC, 2004. Fabiana Barbosa…

período estará fortemente relacionada aos conceitos e paradigmas que são a base da formulação da política pública de segurança. Dessa forma, este artigo realiza uma análise histórica e propõe a caracterização de três paradigmas que influenciaram a formulação de políticas de Segurança no período compreendido entre a Ditadura Militar e os nossos dias: a Segurança Nacional, a Segurança Pública e a Segurança Cidadã. Primeiramente, são apresentadas as características fundamentais de cada…

Genuíno Bordignon é graduado em Filosofia (Bacharelado e Licenciatura) pela UNIJUI. Especializado em Planejamento e Administração de Sistemas Educacionais pela FGV/IESAE. Hoje, Genuíno é professor aposentado e exdiretor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UNB), Genuíno tem atuado como consultor do Instituto Paulo Freire, cuja editora recém publicou seu livro Gestão da educação no município - Sistema, Conselho e Plano. Em 2009 foi também consultor do Ministério da…

PLANEJAMENTO EDUCACIONAL NA PERSPECTIVA DA ESCOLA CIDADÃ 1 – Introdução, o que é cidadania e escola cidadã. Segundo Paulo Freire, a escola cidadã é “ aquela que assume como um centro de direitos, como um centro de deveres. A formação se da dentro de um espaço de tempo. O que caracteriza a escola cidadã é uma formação para a cidadania. Ela viabiliza a cidadania de quem está nela e de quem vem a ela. É uma escola que, brigando para ser ela mesma, viabiliza ou luta para que os educandos e…

Quem somos: A Rede Cidadã é uma Organização Social, sem fins lucrativos, constituída em 22 de outubro de 2002. Foi criada com o objetivo de maximizar os recursos de investimento social disponíveis, de modo a integrar ações e iniciativas sociais, utilizando-se das ferramentas de gestão empresarial, fortalecendo as políticas públicas e o interesse público. O Planejamento Estratégico da Rede Cidadã foi revisto em Fevereiro de 2011, e atualizou a sua visão, missão, negócio e seus…