Gestão Processual

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA Vice-Reitoria de Ensino de Graduação – VREGRAD Divisão de Assuntos Pedagógicos – DAP DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III PROFESSOR: JOSÉ HORÁCIO SAMPAIO QUESTIONÁRIO 1. Conforme o art. 826 do CPC, a caução pode ser real ou fidejussória. Justifique. 2. Pode a espécie de caução ser prestada apenas conforme a lei determina? Justifique 3. O pedido de busca e apreensão de pessoa deve estar calcado na demonstração de

163 . 16 Brito Correia, Os administradores..., cit., p. 304. 4 germânica, que distingue no problema em análise, por um lado, um negócio jurídico unilateral, traduzido no acto de nomeação do administrador – acto de onde procedem os poderes de gestão e representação da sociedade, o direito de agir como órgão; e, por outro lado, um contrato (de emprego) celebrado entre o administrador e a corporação, contrato de direito comum, que é fonte da obrigação do primeiro de gerir e da…

sentido amplo, como conjunto de entidades e de órgãos incumbidos de realizar a atividade administrativa visando a satisfação das necessidades coletivas e segundo os fins desejados pelo Estado. A atividade administrativa pode ser entendida como a gestão de interesses qualificados na comunidade. Enquanto o Governo é a atividade política, discricionária, e tem conduta independente, a administração é a atividade neutra, vinculada e tem conduta hierarquizada; Porém, ambos são instrumentos…

Direito Publico Interno: predomina o interesse publico, principalmente o do Estado. Direito de subordinação. Divide-se em: * Direito Constitucional * Direito Administrativo * Direito Financeiro e Tributário. * Direito Judiciário * Direito Processual * Direito Internacional Privado * Direito Penal. *** Direito Constitucional: Principal ramo por tratar da organização jurídico-político do Estado, de sua forma de governo, de seus órgãos fundamentais, de seus poderes,…

Aplicada em 12/09/2010 GESTÃO DE PESSOAS Julgue os itens a seguir, referentes à gestão de pessoas nas organizações. 95. Em virtude de sua relevância nas organizações, a gestão de pessoas não deve ficar restrita aos profissionais dessa área, sendo responsabilidade de todos os gerentes de linha aos quais outras pessoas estejam subordinadas ou vinculadas. Resp.: Certa Comentário: Basta pensarmos que todo gerente tem responsabilidade por outros funcionários, logo, fará a gestão dos mesmos,…

Os auxiliares da justiça no âmbito do direito processual civil analisado pela doutrina. Jhonata Goulart Serafim1 Resumo Este artigo tem como objetivo principal estudar os Auxiliares da Justiça, no âmbito do Direito Processual Civil, na perspectiva da doutrina de duas obras principais: a primeira passando pela obra Teoria Geral do Processo de Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco, e a segunda do mestre processualista…

Matheus Carvalho ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1 – Prestação de serviço público – Centralizada e descentralizada – Administração Pública Direta e Indireta ORGÃO – Centros especializados de competência – Personalidade Jurídica – capacidade processual (representantes próprios) – Classificação: I. Quanto à posição estatal: independente, autônomo, superior e subalterno II. Quanto à esfera: central e local; III. Quanto à estrutura: simples e composto; IV. Quando á atuação…

à legitimidade ativa, o mandado de segurança pode ser interposto por: a) todas as pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, domiciliadas ou não no Brasil; b) as universalidades reconhecidas por lei como detentoras de capacidade processual para a defesa de seus direitos; c) órgãos públicos independentes ou autônomos na defesa de seus interesses; d) o Ministério Público. O prazo decadencial para impetração do mandado de segurança é de cento e vinte dias contados a…

teme-se que os trâmites processuais, como fornecimento de certidões para interposição de recursos e atos processuais imbuídos de prazo, se tornem mais lentos. Frente a isso, a Ordem solicitou ao Tribunal que os atos processuais que dependam das referidas certidões sejam recebidos pela Corte, até que se retome a normalidade dos atendimentos e diligências junto às secretarias, com o consequente prazo para a juntada posterior. A seccional pediu ainda a suspensão dos prazos processuais,…

Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder normativo e poder de polícia. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos;classificação; espécies e extinção dos atos administrativos; discricionariedade e vinculação. Gestão Pública: Conceitos de Estado, sociedade e mercado. Ética no serviço público. Qualidade no serviço público. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública. Noções de Informática: Microsoft Word 2007 em português: