Gestão Mista

Submete-se ao exame desta Comissão o Projeto de Lei sobre a Responsabilidade das Estatais, que visa estabelecer normas de governança corporativa e regras para compras e licitações que atendam às especificidades de empresas públicas e sociedades de economia mista. Como base do trabalho desenvolvido por este Relator foi utilizado o texto de excelência inquestionável que já se encontrava em trâmite no Senado Federal: tratase do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 167, de 2015, de autoria do…

obrigatória para todas as entidades políticas(União, Estados, Municípios, Distrito Federal e seus respectivos órgãos públicos), bem como para as entidades administrativas (autarquias,fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista). Esse dispositivo estabelece a obrigatoriedade de a Administração respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,publicidade e eficiência.são considerados expressos porque é possível identificar, claramente, o…

de órgãos e de pessoas jurídicas aos qual a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado". Em sentido objetivo é a atividade administrativa executada pelo Estado, por seus órgãos e agente, com base em sua função administrativa. É a gestão dos interesses públicos, por meio de prestação de serviços públicos. É a administração da coisa pública (res publica). Já no sentido subjetivo é o conjunto de agentes, órgãos e entidades designados para executar atividades…

Brasil QUANTIDADE PARTICIPAÇÃO Vapor de Sódio 9.294.611 62,9% Vapor de mercúrio 4.703.012 31,8% Multi-vapor metálico 108.173 0,7% Incandescentes 210.417 1,4% Mistas 328.427 2,2% Fluorescentes 119.535 0,8% Outras 5.134 0,03% TOTAL 14.769.309 -------- Fonte: Eletrobrás/Procel,2008 IX CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO 20, 21 e 22 de junho de 2013 3 Quadro2: Alternativas de substituição propostas Tipo de Lâmpada Existente Alternativa de substituição proposta Vapor…

públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. A presença de nomes, símbolos ou imagens de agentes ou autoridades nas propagandas governamentais compromete a noção de res publica e a impessoalidade da gestão da coisa pública. Pela mesma razão ofende a impessoalidade: a) nome de político; b) imprimir logomarcas (pequenas imagens que simbolizam políticos ou denominações partidárias, como vassouras, vasos, rosas, bonecos etc) em equipamentos públicos ou

 Através de novos formatos institucionais, novos instrumentos de gestão e novas formas de controle, a reforma administrativa pretende contribuir para um processo de aprendizado político e organizacional que torne as instituições públicas mais accountable.  Suas propostas visam contribuir não apenas para o aumento da eficiência dessas instituições (obtenção de resultados), mas também para sua maior transparência (informação), talvez o mais forte pilar da accountability democrática. …

..............................................................................08 4.9 Responsabilidade Civil..........................................................................................09 5 EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA..........................09 6 FUNDAÇÕES PÚBLICAS..........................................................................................10 6.1 Fundação Pública de Direito Público.................................................................

e da indisponibilidade do interesse público. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista As Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista são entidades que possuem criação autorizada por lei, resultantes da descentralização das atividades do Estado. Ambas fazem parte da chamada Administração Indireta e se caracterizam por exercer atividade econômica. Como exemplos de sociedade de economia mista e empresa pública pode-se citar, respectivamente, o Banco do Brasil e os…

manutenção Preditiva. Além disso, iniciou-se a iteração entre fases projeto, fabricação, instalação, operação e manutenção de equipamentos. 2. A Abraman A Sociedade Brasileira de Manutenção e Gestão de Ativos é uma instituição com a missão de contribuir para o desenvolvimento da Função de Manutenção e Gestão de Ativos, com a valorização de seus profissionais, consolidando-as como fatores estratégicos para o aumento da competitividade das empresas e para a melhoria da qualidade de…

Programas de T&D: o Caso das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Minas Gerais O texto trata do estudo realizado em dez empresas públicas e sociedades de economia mista da esfera do Estado de Minas Gerais, de setores variados da economia, por meio do qual ficou constatada a associação entre a complexidade das estruturas e programas e duas variáveis externas: a implantação de novas tecnologias de gestão e o perfil de escolaridade dos empregados. As políticas…