Gestão Mista

Empresa Pública e Sociedade de Economia mista: REGIME DE PESSOAL São pessoas jurídicas de direito privado e quando pensamos em pessoas jurídicas de direito privado não podemos admitir regime de cargo. Não podemos admitir servidor público. Esta qualidade, de servidor público, está presente em pessoas jurídicas de direito público. Qual vai ser o regime aplicado ao pessoal da empresa pública e da sociedade de economia mista? Falamos aqui de emprego público, de regime celetista. Esses empregados

tem suas atividades voltadas ao registro, controle e análise dos fenômenos contábeis (financeiros orçamentários e patrimoniais) neste caso, o seu objeto é a Administração pública (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), e tem como visão a gestão dos recursos públicos o que a diferencia da contabilidade societária ou privada onde o foco está no patrimônio e o lucro das empresas. Ainda nesse conceito no que diz respeito à distinção entre “pública e privada”, é bom saber que a relevância da

administrativa da Presidência da República e dos ministérios; II - a administração indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) autarquias; b) empresas públicas; c) sociedades de economia mista; d) fundações públicas. Em outras palavras: A Administração Pública centralizada ou direta é aquela exercida diretamente pela União, Estados e Municípios que, para tal fi m, utiliza-se de ministérios, secretarias,…

Indireta constitui-se nas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. As autarquias e as fundações públicas têm natureza jurídica de direito público, enquanto que as empresas públicas e sociedades de economia mista têm natureza jurídica de direito privado. Como já vimos em aula anterior, na Administração Indireta encontramos: as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas. No que se refere à criação…

I- Esquema – Entidades da Administração Indireta e paraestatais 1 – Administração Indireta Entidades Caracter. AUTARQUIAS FUNDAÇÕES EMPRESA PÚBLICA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Criação Exigida a sua criação por lei específica Autorizada a criação por lei específica (criada pelo Poder Público) Autorizada a criação por lei específica - capital exclusivamente público - qualquer forma de sociedade - admitida no capital da empresa a participação de outras pessoas

linha de pensamento, autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, para a consecução de atividades típicas do poder público, que requeiram, para uma melhor execução, gestão financeira e administrativa descentralizada. Tendo personalidade jurídica, as autarquias são sujeitos de direito, ou seja, são de titulares de direitos e obrigações próprios, distintos dos pertencentes ao ente político (União, Estado,…

Diagnóstico da Gestão de Compras e Suprimentos na Eletrosul Centrais Elétricas S.A. RESUMO O estudo de caso na empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A. apresenta o formato de gestão de compras e suprimentos da mesma. A empresa atua na região sul do Brasil, no Mato Grosso do Sul e no estado de Rondônia na geração e transmissão independente de energia elétrica. A pesquisa considerou a natureza da organização, que é classificada como de economia mista com capital fechado, e por isso sua

Descentralização: “Já na descentralização, as competências administrativas são exercidas por pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade. Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista” (Mazza, Ob. Cit., p. 133) 15 “as pessoas políticas (União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios) criam suas entidades vocacionadas à execução de serviços públicos ou atividades administrativas específicas” (Márcio Elias…

3.1 – Principais Instrumentos de Gestão e Planejamento O que é plano director o plano director esta definido no estatuto das cidades como unstrumento basico para orientar a poloitica de desenvolvimento e de ordenamento da expansao urbana do municipio. É uma lei municipal elabroada pela prefeitura com a aprticipacao da camara municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e oeganizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territotiral da cidade e orientar as…

administrativas de forma descentralizada. Entidades: Pessoas jurídicas de Direito Público e Privado. Entidades classificam-se em estatais (União, Estados, Distrito Federal e Município), Autárquicas, fundacionais, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos Públicos: Círculos de atribuições de poderes funcionais repartidos no interior da personalidade estatal e expressados através dos agentes neles providos. Sem personalidade Jurídica. (Celso Antônio) Outorga:…