Gestão Ministerial

aquela na qual todas as decisões são tomadas por mandatários eleitos. – Verdadeira. A seleção de mandatários por meio de sorteio, frequente na Antiguidade e na Idade Média, não tem por objetivo dar a todo cidadão uma oportunidade de participar na gestão dos negócios públicos. – Falsa. A respeito dos conceitos de democracia majoritária e democracia consensual, é possível afirmar que: julgue as assertivas abaixo como verdadeiras ou falsas: Ao contrário da democracia majoritária, a…

APRESENTAÇÃO Visando minimizar a diferença entre a oferta de formação e a necessidade de serviço, o Ministério da Saúde, vêm investindo na produção de novos modelos de cooperação entre Universidade e Sistemas de Saúde. Nessa perspectiva, há um esforço da gestão atual do Governo Federal no estímulo a essa mudança cultural, através de projetos de transferência de tecnologia, cooperação entre pares, colaboração internacional e pesquisas intervenção para novas políticas de formação e…

corpo doutrinário do SUS. Da lógica de financiamento, às modalidades de pagamento, incluindo os padrões de eficiência, eficácia e efetividade, todos devem estar ajustados, considerando a equidade. Nesse sentido a equidade é o grande desafio para a gestão, esta também assumida na abrangência da busca de satisfação das necessidades sociais. O que se espera é que as políticas e práticas de saúde contribuam para a redução das desigualdades sociais no país e não aumente como acontece…

(Weber) e o modelo gerencial. 9. A redefinição do papel do Estado: Reforma do Serviço Civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado de 1995. 10. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 11. Caracterização das organizações: tipos de estruturas organizacionais, aspectos comportamentais (motivação, clima e cultura). 12. Orçamento Público e…

transportes 2. DIRETRIZES AMBIENTAIS 2.1. Diretrizes Ambientais para a Atuação Ministerial 2.1.1. Agenda 21 Brasileira, Políticas Públicas e Planejamento Supra-setorial 2.1.2. Planejamento do Transporte Multimodal 2.1.3. Planejamento, Projeto, Implantação e Gestão da Infra-estrutura e dos Serviços de Transportes 2.1.4. Recuperação do Passivo Ambiental 2.2. Requisitos para a Implantação da Política Ambiental 2.2.1. Gestão Ambiental 2.2.2. Recursos Financeiros e Orçamento 2.2.3.…

GESTÃO FRAUDULENTA E GESTÃO TEMERÁRIA INTRODUÇÃO O intuito deste trabalho é situar a dúvida jurídica de estudiosos do Direito Econômico, ou seja, a diferença entre os crimes de gestão fraudulenta (disposto no art. 4º, caput da Lei nº 7.492/86) e gestão temerária (disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei nº 7.492/86) em Instituição Financeira, observando no decorrer do trabalho doutrina e jurisprudência que embasam o entendimento acerca da matéria situada no art.…

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012 Brasília, 2013 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012 Relatório de Gestão do exercício de 2012, apresentado ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria Geral da União, como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução…

Público; é um serviço autônomo criado para auxiliar a Administração Pública a executar atividades típicas da Administração. • criada por Lei Específica; • orçamento, patrimônio e receita próprios (desvinculados da matriz); • gestão administrativa e financeira descentralizada; • não tem subordinação hierárquica com a entidade que as criou; • fazem parte da Administração Indireta; • submetem-se à supervisão do Ministério competente - controle…

diagnosticada pelos sanitaristas desenvolvimentistas tiveram marcos importantes, como a formulação da Política Nacional de Saúde na gestão do então ministro, Estácio Souto-Maior, em 1961, com o objetivo de redefinir a identidade do Ministério da Saúde e colocá-lo em sintonia com os avanços verificados na esfera econômico-social. Outro marco da história da saúde no âmbito ministerial ocorreu em 1963, com a realização da III Conferência Nacional da Saúde (CNS), convocada pelo ministro…

efeitos em relação a estranhos. Entretanto, vêm sendo utilizados distorcidamente pelas altas autoridades do Executivo para impor obrigações aos administrados, especialmente aos contribuintes. Citamos como exemplo o caso das portarias e instruções ministeriais, que só deviam dispor para seus servidores, mas contêm imposições aos cidadãos, próprias de atos externos (leis e decretos). Os atos administrativos internos podem ser gerais ou especiais, normativos, ordinatórios,…