Gestão Ministerial

primeiro capítulo, analisar-se-á as correntes doutrinárias que afirmam posicionamento sobre a temática. Assim, exporá os principais argumentos que servem de alicerce para as doutrinas favoráveis e contrárias a investigação criminal direta pelo órgão ministerial. Em seguida, no capítulo segundo será exposto a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, obtida através dos mais modernos julgamentos esparsos, de forma a expor os fundamentos dos posicionamentos de cada Ministro. Por…

Resolução CFF número 354/00, que tão bem disciplina a matéria. Porém, não podemos esquecer os esforços da Drª Irani R. de Moura, médica generalista, que participou, como coordenadora, do Congresso da Reblas e, hoje, integra o setor de Regulação e Gestão Hospitalar, do Ministério da Saúde, que coordena esta área, a qual conduziu a questão, com sabedoria e imparcialidade, buscando apenas imprimir uma melhor qualidade e equidade ao atendimento. A assistência técnica farmacêutica no…

Nome: Jeferson Pagani Castelani Rgm:05668 3 Modulo de Gestão em Finanças Lei Orçamentária O orçamento público é regido por uma série de normativos, que vão desde disposições constitucionais a portarias ministeriais. Por se tratar de um instrumento dinâmico de planejamento, o orçamento público tem parte da legislação que o rege alterada regularmente, como é o caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Manual Técnico do Orçamento. O Orçamento Geral da União é formado pelo…

Conferência Nacional da Educação Básica, em abril de 2008, o Ministério da Educação assumiu o compromisso institucional de apoiar a organização da Conferência Nacional de Educação – CONAE. No dia 03 de setembro de 2008, foi publicada a Portaria Ministerial nº 10, constituindo a Comissão Nacional Organizadora da CONAE. Em uma ampla parceria entre os Sistemas de Ensino, os Órgãos Educacionais, o Congresso Nacional e a Sociedade Civil, a Comissão Nacional definiu que a CONAE será realizada,…

do processo, nulidades processuais, ação rescisória e outros meios impugnativos autônomos de decisões judiciais, pretende-se elaborar posições e conclusões sobre o tema proposto, tendo em vista a função ministerial e seu importante papel social. Neste sentido, cabe questionar a autuação ministerial, diante de tantas atribuições coletivas sociais. Etc...etc...etc... 4. HIPÓTESE Com tantas pessoas mal intencionadas transitando na internet a procura de conseguir informações pessoais e…

voltadas ao estabelecimento do Hemisfério Sul e de Áreas Adjacentes como zona livre de armas nucleares. Desde sua criação, já foram realizadas sete Reuniões Ministeriais da ZOPACAS: Rio de Janeiro (1988) Abuja (1990) Brasília (1994) Somerset West (1996) Buenos Aires (1998) Luanda (2007) Montevidéu (2013) A Reunião Ministerial de Montevidéu teve como objetivo central revitalizar a ZOPACAS e contou com a participação de praticamente todos os países que a integram. Para…

com a “gestão” tem incitado o repensar da ação do homem perante o mundo circundante, o que pode indicar a substituição da petrificação metódica do comportamento humano pela gestão das imprevisibilidades da vida cotidiana. É claro que isso não significa a adoção de uma postura de passiva diante do mundo, porque o homem, ao mesmo tempo em que se ajusta às mudanças, responde transformando-as pela indução. Para além do modismo quanto ao uso do termo “gestão”, fala-se em vários tipos de gestão dentre

analisar, produzir o conhecimento pertinente e apresentar. Na esteira desta difusão, a gestão da Inteligência pode ser encontrada sob as mais diferentes denominações: nas empresas, como Inteligência Empresarial e, em alguns setores das mesmas, como Inteligência Competitiva; no Ministério Público já há toda uma atividade baseada em processos semelhantes e que alguns autores denominam Inteligência Ministerial (NETO, 2009), que teria como objetivo subsidiar ações do MP nas áreas cível e…

CBO A Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, instituída por portaria ministerial nº. 397, de 9 de outubro de 2002, tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho. Já a regulamentação da profissão, diferentemente da CBO é…

1-Explique a atividade financeira do estado De acordo com magistério de Hugo de Brito Machado, por atividade financeira do Estado entende-se o conjunto de atos que o Estado pratica na obtenção, na gestão e na aplicação dos recursos financeiros de que necessita para atingir seus fins. 2-Diferencie poder e competência de tributar Poder de tributar O poder de tributar, nos denominados Estados Modernos, advêm do exercício da soberania Estatal dentro de um…