Gestão Documental E O Secretariado Executivo

pela protecção civil e satisfazendo prontamente as solicitações que justificadamente lhes sejam feitas pelas entidades competentes. 2 — Os funcionários e agentes do Estado e das pessoas colectivas de direito público, bem como os membros dos órgãos de gestão das empresas públicas, têm o dever especial de colaboração com os organismos de protecção civil. 3 — Os responsáveis pela administração, direcção ou chefia de empresas privadas cuja laboração, pela natureza da sua actividade, esteja…

Do Compromisso .................................................................... 238 Título VII – Dos Atos Unilaterais Capítulo I – Da Promessa de Recompensa ..................................................... 238 Capítulo II – Da Gestão de Negócios . ............................................................ 239 Capítulo III – Do Pagamento Indevido ........................................................... 241  Capítulo IV – Do Enriquecimento sem Causa .............

Do Compromisso .................................................................... 238 Título VII – Dos Atos Unilaterais Capítulo I – Da Promessa de Recompensa ..................................................... 238 Capítulo II – Da Gestão de Negócios . ............................................................ 239 Capítulo III – Do Pagamento Indevido ........................................................... 241  Capítulo IV – Do Enriquecimento sem Causa .............

Do Compromisso .................................................................... 238 Título VII – Dos Atos Unilaterais Capítulo I – Da Promessa de Recompensa ..................................................... 238 Capítulo II – Da Gestão de Negócios . ............................................................ 239 Capítulo III – Do Pagamento Indevido ........................................................... 241  Capítulo IV – Do Enriquecimento sem Causa .............

PLANO DE MANEJO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL NASCENTES DE PARANAPIACABA CRÉDITOS INSTITUCIONAIS E TÉCNICOS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Prefeito Aindan Antônio Ravin Vice Prefeita Dinah K. Zekcer Secretaria de Gestão dos Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense Eduardo Sélio Mendes Junior – Secretário Departamento de Meio Ambiente Milton Fabiano de Marchi – Diretor Anderson Luiz Rizzo – Assistente de Diretor GRUPO TÉCNICO DE COORDENAÇÃO PREFEITURA…

pagamento no prazo de 30d, será considerada dívida líquida e certa, para efeito de cobrança mediante executivo fiscal, a que for inscrita em livro próprio no cartório eleitoral;]; X - Idêntica comunicação será feita pelos Tribunais Regionais ao Tribunal Superior. § 1º As multas aplicadas pelos Tribunais Eleitorais serão consideradas líquidas e certas, para efeito de cobrança mediante executivo fiscal desde que inscritas em livro próprio na Secretaria do Tribunal competente. §…

.126 LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 Institui o Código de Trânsito Brasileiro.......................................................................................128 LEI Nº 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997 Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro aos municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima associados a ações socioeducativas................................................................................................................

de crescentes exigências socioculturais que tomaram a reprodução de conhecimento um fator significativo. Período Negro para a Imprensa No Brasil, de 1937 a 1945, um grande número de jornais, revistas e panfletos foi fechado por determinação do executivo. Além disso, muitos jornalistas foram presos por delitos de imprensa. A ditadura criou o De- O Desenvolvimento da Comunicação (DEFLEUR, 1997) partamento de Imprensa (DIP), chefiado por Lourival Fontes, nos moldes nazistas. O DIP…

métodos da matemática e da biologia. Defendia, por isso mesmo, a necessidade de uma “ditadura científica”, na qual o poder deveria decorrer do saber e não do voto. Inspirado no positivismo, Castilhos advogava a instalação de um governo forte, um “Executivo hipertrofiado”, que se autoinvestisse da “tarefa suprema” de modernizar a sociedade, regenerar o Estado e educar os cidadãos para a vida em comum. É evidente que muitos líderes políticos rio-grandenses se utilizaram de tal doutrina…

Universidade de Trás-os-Montes Montes e Alto Douro – www.utad.pt Autores Cristina Coelho, Mónica Bastos, Carla Pires, Sónia Són Pinto Consultores e revisores Carlos Almeida (Imagem Imagem e Ambiente) Chris Gerry (Mercados e Estratégia) Cristina Coelho (Gestão de Empresas, Inovação e Qualidade) José de Brito (Organização e Recursos Humanos) Paulo Souto (Juridico-Legal) Pedro Bizarro (Agricultura Agricultura e Floresta) Actualizações Cristina Coelho, Iolanda Assunção, Catarina Lopes,…