Gestão Democratica E Participativa E As Politicas Públicas

(e) e (f), como instrumento para política urbana em planejamento municipal as “diretrizes orçamentárias e orçamento anual” e a “gestão orçamentária participativa”, respectivamente, dando legalidade à prática. No art. 44º dessa mesma lei é descrito que a gestão participativa se dará: No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa de que trata a alínea f do inciso III do art. 4º desta Lei incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do…

democracia deliberativa no Brasil The management councils as instruments of deliberative democracy in Brazil Virgílio Cézar da Silva e Oliveira José Roberto Pereira 2 3 1 Vânia A. R. de Oliveira Resumo A gestão colegiada de políticas públicas exige novas relações, democráticas e dialógicas, entre sociedade e Estado. Requer, ainda, a construção de estruturas institucionais capazes de sustentá-la e o fortalecimento de espaços públicos não estatais. Em limites municipais, os…

Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394, de 1996), no mesmo sentido, indica que o ensino será ministrado com base, entre outros princípios, no da “gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino” (BRASIL, 1996, art. 3o). Mesmo que de forma tímida, a LDB também determina alguns parâmetros para a gestão democrática, dentre os quais: a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; e a participação das…

atribuições conferidas a prática do controle social na política pública de saúde. Ao fim do estudo, podemos concluir que mesmo diante do recente processo de redemocratização do país, contamos com a atuação de conselheiros municipais de saúde politizados e com percepções fundamentadas sobre participação, empoderamento e controle social. É relevante considerar que todos os conselheiros entrevistados demonstraram a construção de uma postura participativa, fato que nos remete a…

A DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO NA ESCOLA PÚBLICA A escola deve ser entendida como o centro dos sistemas de ensino. A democratização da gestão na escola pública significa minimizar a centralização das decisões dos rumos da educação. Compartilhar decisões e conquistar autonomia são objetivos que traçam os horizontes de uma gestão escolar moderna, democrática e participativa, capaz de identificar o potencial de colaboração de todos os segmentos e colocá-los a serviço de uma educação de…

LOPES DA SILVA VANIA MARIA CARLOS DA SILVA MARIA ANUCICLEIDE N. ANDRADE PROJETO POLITICO PEDAGOGICO, GESTAO DEMOCRATICA E A COMUNIDADE ESCOLAR. CAMPINA GRANDE-PB DEZEMBRO 2012 PROJETO POLITICO PEDAGOGICO, GESTAO DEMOCRATICA E A COMUNIDADE ESCOLAR. ROSILENE RICARDO DE LIMA¹ MARIA ESTEFANIA LOPES DA SILVA² VANIA MARIA CARLOS DA SILVA³ MARIA ANUCICLEIDE N. ANDRADE RESUMO: A escola…

Introdução A Gestão Democrática atua sob um projeto escolar e permeia se sobre um projeto social. Porém ela ocorre de forma contraditória e sem o auxilio dos integrantes que a compõem. Sua problemática enfatiza a falta de participação da sociedade como o principal erro na sua atuação. Outro problema evidente é o direcionamento de poder da Gestão Democrática, para instituições voluntárias. Perante a estes problemas a escola busca sua própria autonomia, uma busca por sua…

25/090 Gestão pública para resultados: MG. SP, GO e desafios para o Brasil MINAS GERAIS, UM ESTADO EM REDE: PROMOVENDO RESULTADOS PELO FORTALECIMENTO DA CIDADANIA Renata Maria Paes de Vilhena RESUMO Desde 2003 Minas Gerais direciona suas ações e políticas públicas para resultados. Em sua primeira onda, o Choque de Gestão priorizou o equilíbrio e rearranjo das contas públicas, sustentado pelo alicerce da qualidade fiscal, mas sem deixar de lado a necessidade de inovar na…

Programa de Pós-graduação em Direito PUC Minas Pesquisador do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas Patrícia Carvalho Calegar Mestranda do Programa de Pós-graduação em Direito PUC Minas Pesquisadora do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas Marinella Machado Araújo Professora do Programa de Pós-graduação em Direito PUC Minas Coordenadora do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas Núcleo Jurídico de Políticas Públicas Av. Dom José Gaspar, 500 – Prédio 5 – 2º andar. Coração…

INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO As políticas sociais no Brasil começaram a surgir no início do século XX e existiam somente como uma alternativa para conter os conflitos existentes entre a classe dominante e a classe dos trabalhadores a fim de harmonizar essas relações, e não com o intuito de gerar o bem estar social. A implantação das políticas sociais no Brasil se deu em um processo lento, estas foram construídas por meio de muita luta