Trabalho Acad Mico
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 7 REFERÊNCIAS 8
1 INTRODUÇÃO
As políticas sociais no Brasil começaram a surgir no início do século XX e existiam somente como uma alternativa para conter os conflitos existentes entre a classe dominante e a classe dos trabalhadores a fim de harmonizar essas relações, e não com o intuito de gerar o bem estar social. A implantação das políticas sociais no Brasil se deu em um processo lento, estas foram construídas por meio de muita luta e reivindicações da classe dominada, alcançando assim um mínimo de condição para atender suas necessidades básicas para uma vida com mais dignidade.
2 DESENVOLVIMENTO A mobilização e as lutas da sociedade civil, que ressurgiram no início dos anos 80, foram fundamentais para a ampliação dos espaços de participação democrática. Os avanços no campo dos direitos sociais, consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, (BRASIL 1988), foram resultados da mobilização e pressão desses novos sujeitos que surgiram no cenário brasileiro, conquistando espaços de participação popular
Essa Constituição, denominada de “Constituição Cidadã” pelo reconhecimento e ampliação dos direitos sociais, trouxe inovações significativa, aos instituir espaços de participação popular na formulação, gestão e controle das políticas sociais. Uma das principais inovações relacionadas à participação da sociedade civil nas decisões políticas é o controle social exercido pela população que se viabiliza por meio da participação de organizações representativas nos conselhos deliberativos.
Durante a década de 90, pôde-se observar o surgimento, na sociedade brasileira, de diversos conselhos, em âmbito nacional, estadual e municipal, visando a implementação de políticas sociais nas diversas áreas: saúde, educação, assistência social, previdência; e de outras.