Gestão De Negócio Atos Unilaterais

Administração Pública e a reforma do Estado. 1.1 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 1.2 Excelência nos serviços públicos. 1.3 Excelência na gestão dos serviços públicos. 2 Gestão de Pessoas 2.1 Conceitos e práticas de RH relativas ao servidor público. 2.2 Planejamento estratégico de RH. 2.3 Gestão do desempenho. 2.4 Comportamento, clima e cultura organizacional. 2.5 Gestão por competências e gestão do conhecimento. 2.6 Qualidade de vida no trabalho. 2.7…

............................................. 14 6. DOS FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS (art. 104 a 232) ................................................... 17 6.1 ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO ................................................................................ 18 6.2 ATOS ILÍCITOS .................................................................................................................... 18 6.3 NEGÓCIOS JURÍDICOS.......................................................

................................................ 14 6. DOS FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS (art. 104 a 232) ................................................... 17 6.1 ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO ................................................................................ 18 6.2 ATOS ILÍCITOS .................................................................................................................... 18 6.3 NEGÓCIOS JURÍDICOS........................................................

............................................. 14 6. DOS FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS (art. 104 a 232) ................................................... 17 6.1 ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO ................................................................................ 18 6.2 ATOS ILÍCITOS .................................................................................................................... 18 6.3 NEGÓCIOS JURÍDICOS.......................................................

JURÍDICA DO CONTRATO.................................... 4 II.4 - CLASSIFICAÇÃO DA CONFIANÇA ......................................... 4 II.5 - CASOS ESPECÍFICOS DE ALTOS EMPREGADOS ...................... 4 II.5.1 - CARGOS OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA OU GESTÃO - ARTIGO 62 II DA CLT - REGRA GERAL ...................................................... 4 II.5.2 - O CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIA: ARTIGO 224, § 2º DA CLT…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTO EMPRESARIAL 4 2.1 Conceito de Gestão Financeira 4 2.1.1 GESTÃO FINANCEIRA E FLUXO DE CAIXA 5 2.1.1.1 PRINCIPAIS DECISÕES DE INVESTIMENTOS 6 2.1.1.1.1 RISCO E RETORNO 7 3 NOÇÕES DE ATUÁRIA 13 3.1 Conceitos de Atuária 13 3.2 Previdência no Brasil 14 4 DIREITO EMPRESARIAL 15 Sociedades de Pessoas 16 Sociedades de Capitais 16 Sociedades Contratuais 16 Sociedades Institucionais

permissão. Dentro do vazio normativo e ante a relevância da segurança jurídica em um Estado Democrático de Direito, surge a duvida: poderia o Poder Público, diante de razões de interesse público efetivamente comprovadas, determinar a alteração unilateral do contrato? Caso afirmativo, estaria o concessionário obrigado a aceitar as alterações ou poderia pleitear a rescisão contratual por culpa da administração, uma vez que não teria sido respeitado o principio do pacta sunt servanda? Mais…

ATO ADMINISTRATIVO Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. Condições de existência A administração pública deve usar de sua supremacia de poder público para a execução do ato administrativo. Todo ato administrativo é ato jurídico de direito público. Há atos da Administração que

e prestadores de serviços envolvidos no processo. A licitação acontece por causa de uma sucessão ordenada de ações que relacionam a Administração e os licitantes, oferecendo oportunidades igualitárias e facilitando a eficiência e a moralidade nos negócios administrativos. Parte-se da hipótese de que o pregão como meio de modernizar o processo de obtenção de produtos e serviços, proporciona maior possibilidade de controle e transparência nos gastos públicos e, por consequência, uma maior…

............................................. 14 6. DOS FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS (art. 104 a 232) ................................................... 17 6.1 ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO ................................................................................ 18 6.2 ATOS ILÍCITOS .................................................................................................................... 18 6.3 NEGÓCIOS JURÍDICOS.......................................................