Gestores Prisionais

Ferreira. Ética, cidadania e democracia: conteúdos essenciais em nossa escola. Revista Digital, Buenos Aires, ano 10, n. 81, fev. 2005. Disponível em: . Acesso em: set. 2012. CUNHA, Elizângela Lelis da. Ressocialização: o desafio da educação no sistema prisional feminino. Cad. CEDES. Campinas, v. 30, n. 81, p. 157-178, maio/ago. 2010. Disponível em: . Acesso em: set. 2012. DACKO, Dirce et al. Resgate de valores no espaço da escola. In: EDUCERE, 4., 2004, Curitiba. Anais... Curitiba:…

função de correção fora substituída pela de punição. Duzentos anos depois de institucionalizada, a União por meio do Ministério da Justiça, os Estados por meio das respectivas Secretarias, e o Ministério Público unem forças para fazer do sistema prisional retome a sua gênese, ou seja, que seja mais humano e readapte os ex-detentos ao convívio social. Em novembro de 2000, a população carcerária no Brasil2 era de 232.755 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO). Em…

7 PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Carlos Alberto França PRESENÇA DOS REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MULTA DIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO AO GESTOR PÚBLICO QUE NÃO FOI PARTE NO PROCESSO. I- Não é satisfativa a medida liminar que determina a lotação de 02 (dois) agentes penitenciários em unidade prisional, em caráter emergencial, tendente, apenas, a servir de apoio ao serviço, até que ocorra a assunção pela Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça (SAPEJUS) e

deste trabalho, criticar instituições e sim solidificar o aprendizado acadêmico fruto do labor diário dos docentes da referida faculdade. As instituições, de maneira geral, passam por um processo avaliativo da comunidade, desta forma eu dirigente e gestores preocupam-se diretamente com a sua credibilidade perante a sociedade, o que repercute diretamente sobre o status dos profissionais. Desta forma, com as Instituições Jurídicas não é diferente, a sociedade clama por justiça ela só…

reforma administrativo-penitenciária no país, a fim de buscar a ressocialização do preso, visto que, apesar de a legislação garantir diversos direitos aos indivíduos em situação de prisão, não há uma uniformidade de tratamento nos estabelecimentos prisionais. Palavras-chave: direito dos presos. Dignidade da pessoa humana. Direito penal. Introdução Neste artigo, o assunto abordado será a individualização da pena de privação de liberdade nos estabelecimentos brasileiros, enfocando,…

juvenil e estratégias de (des)confinamento na cidade al quando são escolhidos, via de regra, para sediar a implantação de novos equipamentos prisionais, como em Novo Hamburgo onde o novo centro se encontra em terreno anteriormente destinado a um aterro sanitário, em meio a uma das favelas do município. Como sugere Wacquant (1999), a criação de unidades prisionais se constitui em “potente instrumento de organização do território”. Mas, contrariando a observação deste autor sobre a…

seja por remissões, súmulas e novos dispositivos, ou precisamos de algo a mais? A realidade prática de faz ideal para que possamos pensar idealizar o que está descrito na lei vigente, a mais, no novo texto que está sendo desenvolvido? Os sistemas prisionais nos diversos Estados tem suas peculiaridades e diferenças, como este texto genérico poderá abordar seguramente os problemas vividos por todos estes? Desenvolveremos a partir dos procedimentos de coleta e análise de documentos, com a…

2010) ..71 FIGURA 2 – Taxa de mortes por agressão segundo Regiões Metropolitanas (2006 e 2010) 71 FIGURA 3 – Taxa de mortes por agressão segundo Capitais (2006 e 2010) .........................72 FIGURA 4 - Configuração da sala de reuniões do Comitê Gestor do “Pacto pela Vida”......98 FIGURA 5 – Disposição de informações e indicadores de desempenho, semanais e mensais, correspondente aos Territórios contemplados pelo “Pacto pela Vida”..................................103 FIGURA 6 –…

à Saúde; Considerando a necessidade de definir os fundamentos conceituais e operativos essenciais ao processo de organização da Rede de Atenção à Saúde, bem como as diretrizes e estratégias para sua implementação; Considerando a decisão dos gestores do SUS na reunião da Comissão Intergestores Tripartite, realizada no dia 16 de dezembro de 2010, resolve: Art. 1º Estabelecer diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do SUS, na forma do Anexo a esta…

cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos; V - todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada; e VI - todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos. CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE: Considerando o art. 196, da C onstituição Federal, que garante o acesso universal e igualitário a ações e serviços para promoção proteção