Gestores Prisionais

participação da sociedade. Fortalecendo assim, essa participação tanto no tocante a formulação quanto na avaliação de políticas públicas, viabilizando o controle social das mesmas. Sendo assim, quando o Estado se apresenta mais livre na qualidade de gestor e fiscalizador das atividades de interesse público, pode se dedicar à aplicação de recursos públicos nas áreas onde sua atuação pode ser cooperativa com outros setores da sociedade, mas jamais delegável, como a saúde, educação,…

Quanto tempo o grupo levará para montar e executar esse projeto? A montagem do projeto leva cerca de doze meses. Esse período é fundamental para atrair os parceiros, entrar em contato com as ONGs, voluntários, Sistema Único de Saúde (SUS), com os gestores das penitenciárias e arrecadar os valores necessários. Quanto custará esse projeto? Os recursos necessários para a elaboração desse projeto são os físicos, humanos e financeiros. O trabalho das pessoas, as parcerias, as…

poderes constituídos é um dos pilares da democracia e garantir a liberdade de expressão, outro pilar da democracia” pode ser corretamente representada por P∧Q. Com a finalidade de reduzir as despesas mensais com energia elétrica na sua repartição, o gestor mandou instalar, nas áreas de circulação, sensores de presença e de claridade natural que atendem à seguinte especificação: P: A luz permanece acesa se, e somente se, há movimento e não há claridade natural suficiente no recinto.…

e nunca a obra de um prudente observador da natureza humana, que tenha sabido dirigir todas as ações da sociedade com este único fim: todo o bem-estar possível para a maioria. (Beccaria, Dos Delitos e das Penas) 6 Resumo O sistema prisional brasileiro sempre apresentou sérios problemas estruturais, nunca sendo destinatário de verba pública suficiente para equilibrar o caráter preventivo e ressocializatório da pena corporal com os direitos individuais dos apenados,…

do que estava acontecendo. Concebo meu trabalho de campo como um processo, fragmentário e sempre parcial. Muitas das reflexões presentes nessa dissertação são frutos de experiências diversas, vivenciadas ao longo de seis anos, em várias unidades prisionais e também fora delas, reunidas, contudo, com vistas a conferir alguma inteligibilidade a determinados acontecimentos. São um emaranhado, cujas linhas se cruzam, se unem, se 11 distanciam, se perdem, mas no qual cada uma delas traz ao…

Itália, 1933). I - INTRODUÇÃO Um dos grandes desafios que se apresenta para os governantes do Brasil na atualidade, e que vem se arrastando por décadas, é o sistema penitenciário. Não é nenhuma novidade que o sistema prisional brasileiro está em crise e que o nível de reincidência é bastante elevado, estima-se que passa de oitenta e seis por cento. A par dessa realidade está a prestação de serviços públicos fortemente atingida no que tange à qualidade do…

da invasão de Cuba na conflagração com a Espanha, que resultou na independência da Ilha, sob vigilância norte-americana, e cujos resquícios perversos mantêm-se até hoje na base de Guantânamo, cujo papel foi reciclado ao transformar-se em centro prisional para os guerrilheiros do Afeganistão e do Iraque. Além disso, diferenciar o “imperialismo clássico” do “imperialismo multinacional” aplicado pelos norte-americanos apenas pelo fato de que estes passaram a fazer intervenções diretas,…

Concessão Administrativa: Quando não é possível ou conveniente cobrar do usuário pelo serviço de interesse público prestado pelo parceiro privado. Por isso, a remuneração da empresa é integralmente feita por pelo poder público. No setor federal, o Comitê Gestor da PPP (CGP) é quem ordena, autoriza e estabelece critérios para selecionar projetos da PPP. Integram o CGP representantes dos ministérios do Planejamento, Fazenda e Casa Civil. A partir daí, o Ministério do Planejamento passa a…

público-privado. O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA INTRODUÇÃO As principais questões a serem discutidas na disciplina O Público e o Privado na Gestão Pública: • Os poderes do Estado; • O papel da Administração Pública na sociedade; • O papel do Gestor Público. O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA INTRODUÇÃO As questões relacionadas ao tema: são controversas; II. não existe consenso ou posição dominante em relação a elas; III. são carregadas de ideologia; IV. refletem as…

da Portaria nº 1.576, de 21 de setembro de 2007, nos seguintes termos: “A Secretaria Executiva do PRONASCI terá a atribuição de implementar, acompanhar e gerir as políticas do programa, bem como subsidiar a tomada de decisões por parte do Comitê Gestor”. Assim, considerando que as políticas de segurança pública estão sendo executadas, quase na sua totalidade, no âmbito do Pronasci, tem-se que as 7 O Corpo de…