Gestores Prisionais

(MIRABETE, Júlio Fabrini. Execução Penal. P. 91/92). É de conhecimento de todos os brasileiros a situação em que se encontram a maioria dos estabelecimentos prisionais do Brasil e do Pará, e por isso algo urgente precisa ser feito para mudar esse quadro de desumanidade que passa os presos, pois os estabelecimentos prisionais surgiram para manter o preso longe da sociedade e proteger os cidadãos livres de sua ação criminosa. Contudo, hoje em dia seu objetivo de ir além de só…

Art. 5º Os gestores estaduais e os municipais do Sistema Único de Saúde poderão incluir outras doenças e agravos no elenco de doenças de notificação compulsória, em seu âmbito de competência, de acordo com o quadro epidemiológico em cada uma dessas esferas de governo. § 1º As inclusões de outras doenças e agravos deverão ser comunicadas pelos gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde à Fundação Nacional de Saúde. § 2º É vedada aos gestores municipais e aos

elementos organizacionais e de desempenho dos serviços de atenção básica no controle da TB no Brasil, comparando as dimensões organizacionais selecionadas por unidade de saúde, por município e pelos diferentes atores (doentes, profissionais de saúde e gestores). Os resultados mostraram que os municípios com maior cobertura de tratamento supervisionado apresentaram indicadores mais favoráveis para o acesso ao tratamento da TB. A forma de organização da atenção a TB—programas de saúde…

para ingresso em instituições de ensino superior e, muito menos, no ProUni.” Detentos — Os jovens que concluíram ou estão concluindo o ensino médio em presídios também podem participar do Enem. As provas podem ser realizadas dentro da unidade prisional onde funciona a escola, mas para isso o dirigente local precisa fazer solicitação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), diretamente na página eletrônica. No último ano, o exame foi…

adequar as Medidas de Segurança às disposições da Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001. Art. 2º. Recomendar à Secretaria deste Conselho que remeta cópia desta Resolução e do Anexo que a integra às Secretarias Estaduais que administram o Sistema Prisional, bem como aos Conselhos Penitenciários Estaduais e ao DEPEN/MJ. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. ANTONIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA Presidente DIRETRIZES PARA O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE…

uma análise sobre a Lei de Execução Penal, partindo-se de um breve levantamento sobre os princípios da Dignidade da Pessoa Humana, bem como do Princípio Individualizador da Pena. Em seguida, será feito um breve estudo sobre a realidade do sistema prisional brasileiro e a problemática da ressocialização do apenado. No terceiro momento, será abordada a premissa da importância das políticas públicas de combate à criminalidade por meio da ressocialização do apenado, bem como, as possíveis…

inspiração e a força para concluir esse importante ciclo em minha vida. De maneira muitíssimo especial, agradeço as minhas irmãs Graça e Carmita pelo apoio incondicional e imprescindível nos momentos mais críticos durante a elaboração desta tese. Aos gestores e funcionários do sistema penitenciário da Paraíba que autorizaram a realização desta pesquisa. Às mulheres encarceradas que colaboraram para esta pesquisa, abrindo os livros de suas vidas para tratar de assuntos tão delicados e…

Vara de Execuções Criminais 12 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .............................................................................................. 12 2 2.1 2.2 A INSERÇÃO DO EGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO.................... 15 O Sistema Prisional Brasileiro .................................................................... 15 OS Estigmas e suas Conseqüências na Reinserção Social do Egresso..................................................................................................

Atuação Estratégica na Gestão de Pessoas do Instituto de Estudos e Pesquisas Vale do Acaraú - IVA 1 INTRODUÇÃO A necessidade de se identificar e entender o pluralismo cultural nas organizações se tornou uma preocupação por parte dos gestores, uma vez que, cada vez mais, ficou claro que a cultura social influencia na cultura organizacional. Uma vez ressaltada a importância deste olhar social do administrador para melhor gerir os conflitos, aumentou a necessidade de se…

DESENVOLVIMENTO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES, CRÔNICO-DEGENERATIVAS & METABÓLICAS EM DETENTOS DE UMA UNIDADE PRISIONAL EM MURIAÉ-MG Muriaé 2011 Max Willian Alves Barbosa O USO DAS MEDIDAS ANTROPOMÉTRICAS COMO FOMENTO NA AVALIAÇÃO DE ENFERMAGEM PARA VERIFICAÇÃO DE FATORES DE RISCOS AO DESENVOLVIMENTO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES, CRÔNICO-DEGENERATIVAS & METABÓLICAS EM DETENTOS DE UMA UNIDADE PRISIONAL EM MURIAÉ-MG Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Minas…