Gestor Financeiro Federal Sus

Norma Operacional Básica do SUS 01/96 Introdução: Os ideais históricos de civilidade, no âmbito da saúde, consolidados na Constituição de 1988, concretizam-se, na vivência cotidiana do povo brasileiro, por intermédio de um crescente entendimento e incorporação de seus princípios ideológicos e doutrinários, como, também pelo exercício de seus princípios organizacionais. Várias iniciativas institucionais, legais e comunitárias foram criando as condições de viabilização plena do…

INTRODUÇÃO NOB E A NORMA OPERACIONAL BÁSICA QUE TRATA DA EDIÇAÕ DE NORMAS OPERACIONAIS PARA O FUCIONAMENTO E OPERACIONALIZAÇAÕ DO SUS DE COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE , TENDO SIDO EDITADAS ATÉ HOJE : A NOB –SUS 01/91 , NOB –SUS 01/93 E A NOB –SUS 01/96 EDITADA PELA PORTARIA Nº 2.203 PUBLICADA DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 6 DE NOVEMBRO DE 1996. OBS.: CARLOS CÉSAR DE ALBUQUERQUE ( MINISTRO NA ÉPOCA)

Gestão Municipal da Saúde. 2. Saúde Municipal. 3. SUS Municipal. 4. Qualificação da Saúde Municipal. 5. Financiamento da Saúde Municipal. I. Título: Orientações para Qualificação na Gestão. 6 Coletânea Gestão Pública Municipal Confederação Nacional de Municípios – CNM CARTA DO PRESIDENTE Caro(a) prefeito(a), Todos os brasileiros têm direito aos serviços de saúde gratuitos. Desde a Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) vem se estruturando e se organizando,…

HISTÓRIA DO SUS As duas últimas décadas foram marcadas por intensas transformações no sistema de saúde brasileiro, intimamente relacionadas com as mudanças ocorridas no âmbito políticoinstitucional. Simultaneamente ao processo de redemocratização iniciado nos anos 80, o país passou por grave crise na área econômico-financeira. No início da década de 80, procurou-se consolidar o processo de expansão da cobertura assistencial iniciado na segunda metade dos anos 70, em atendimento às…

Resumo do SUS Obs: esse livro foi escrito em 2006 Introdução O sistema único de saúde tanto na sua implantação e implementação evoluíram muito, especialmente em relação aos processos descentralização e municipalização das ações e serviços de saúde. Frente a esta necessidade, o ministério da saúde, o conselho nacional de secretários de saúde (Conass) e o coselho Nacional de secretários Municipal de saúde (Conasems), pactuaram responsabilidades entre os três gestores do SUS, no campo da gestão

OPERACIONAIS BÁSICAS DO SUS Discente: Kathyane de Carvalho Alves QUESTÕES 1 - Quais as competências das três esferas de gestão do SUS? 2 - Qual o significado de fundos de saúde e qual a lei que o prevê? 3 - O que estabelece a ementa constitucional nº 29? 4 - De onde vêm os recursos para a organização das ações e serviços do SUS e qual a legislação regulamenta o montante que cada esfera de governo deve repassar? RESPOSTAS 1 – Os gestores do SUS são os…

SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE O SUS - Sistema Único de Saúde foi criado pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de acabar com o quadro de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público, gratuito, a todos os cidadãos brasileiros. Antes, a assistência era condicionada à contribuição previdenciária. Ou seja, somente quem possuía Carteira de Trabalho tinha acesso ao serviço público de saúde. OBJETIVOS DO SUS: Melhorar a qualidade de atenção à

Norma Operacional Básica do SUS 01/91 (NOB/SUS 01/91) foi editada pela Resolução do INAMPS número 258, de 7 de janeiro de 1991, e reeditada com alterações pela resolução do INAMPS número 273, de 17 de julho de 1991. Os principais pontos da NOB/SUS 01/91 foram: • Equiparou prestadores públicos e privados, no que se refere à modalidade de financiamento, que passou a ser, em ambos os casos, por pagamento pela produção de serviços. • Centralizou a gestão do SUS em nível federal (INAMPS). …

A EVOLUÇÃO DO SUS O sistema de saúde vigente em nosso país foi modelado há relativamente pouco tempo, culminando um processo de mudança que remonta à década de 70, acelera-se ao longo dos anos 80 e adquire estatuto institucional no fim daquela época. Fruto de um processo interno de forte densidade política e social, mas também influenciado por diversos modelos externos, em particular aqueles vigentes nos welfare states, nosso sistema foi estabelecido pela Constituição Federal de 5…

MINISTÉRIO DA SAÚDE O SUS no seu município Garantindo saúde para todos 2ª edição Brasília-DF 2009 MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Departamento de Apoio à Descentralização O SUS no seu município Garantindo saúde para todos 2ª edição Brasília–DF 2009 © 2004 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A…