Gestor Financeiro Federal Sus

1 – INTRODUÇÃO Após a inscrição do SUS na Constituição Federal em 1988, diversos entraves e desafios tornaram-se presentes para a operacionalização dos preceitos constitucionais, especialmente no que se refere aos recursos necessários para o custeio das ações e serviços de saúde. A diretriz da descentralização das ações e serviços para o nível municipal é uma prerrogativa do SUS que exige, além de recursos financeiros próprios, o repasse da esfera federal e/ou estadual – o que…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Conselho Nacional de Saúde PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A NOB/RH-SUS Quarta Versão Brasília - DF 27 de Fevereiro de 2002 Elaboração: COMISSÃO INTERSETORIAL DE RECURSOS HUMANOS - CIRH: COORDENADOR da CIRH: Gilson Cantarino O'Dwyer (CNS) COORDENADOR ADJUNTO: Temístocles Marcelos Neto (CNS) ABEn - Associação Brasileira de Enfermagem Eucléa Gomes Vale (titular) Maria Natividade Gomes da Silva Teixeira Santana (suplente) CNTS - Confederação Nacional…

PACTO PELA VIDA O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local. Os estados/regiões/municípios devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e…

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Antes de tudo, é importante destacar que, como descrito anteriormente, o Sistema Único de Saúde começou a ser implantado por meio de uma estratégia que buscou dar caráter universal à cobertura das ações de saúde, até então proporcionada pelo INAMPS apenas para os seus beneficiários. O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto das ações e de serviços de saúde sob gestão pública. Está organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas e…

Influenciar a transformação de saberes e práticas de outros agentes, contribuindo para mudanças do modelo de atenção e da lógica com que funcionam os serviços de saúde em geral. O SUS e seus princípios: Sistema Único de Saúde “É o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por Órgãos e Instituições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, da Administração Direta e Indireta e das Fundações mantidas pelo Poder Público, e de forma complementar pela iniciativa privada.”(Art. 4° Lei…

saúde. O conjunto dessas forças impulsionou a reforma sanitária, que obteve sua maior legitimação com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Segundo LUZ (2000: 302) “a intensa movimentação da sociedade civil teve um papel muito importante para a aceitação, na política oficial, das propostas da VIII Conferência Nacional de Saúde, em grande parte consubstanciadas no SUS”. Esse marco representou uma ruptura inédita com a história anterior das políticas sociais brasileiras, ao…

implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população. Esta Política estabeleceu as diretrizes, prioridades e responsabilidades da Assistência Farmacêutica, para os gestores federal, estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde - SUS. A reorientação da Assistência Farmacêutica, uma das diretrizes desta Política Nacional, tem como objetivo o desenvolvimento de atividades relacionadas à promoção do acesso da população aos…

as contribuições da NOB 96 e do Pacto pelo SUS 2006 na implantação do SUS? A edição da NOB 96 representou a aproximação mais explícita com a proposta de um novo modelo de atenção. A NOB-SUS 96 foi editada com a finalidade primordial de promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes. Para isso, ela acelera a descentralização dos recursos federais em direção aos estados e…

AÇÕES DE SAÚDE DO GOVERNO FEDERAL Brasil Sorridente A prestação de serviços públicos de saúde bucal no Brasil, historicamente, caracterizava-se por ações de baixa complexidade, na suas maiorias curativas e mutiladoras, com acesso restrito. A grande maioria dos municípios brasileiros desenvolvia ações para a faixa etária escolar, de 6 a 12 anos, e gestantes. Os adultos e os idosos tinham acesso apenas a serviços de pronto atendimento e urgência, geralmente mutiladores. Isso…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Conselho Nacional de Saúde PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A NOB/RH-SUS Quarta Versão Brasília - DF 27 de Fevereiro de 2002 Elaboração: COMISSÃO INTERSETORIAL DE RECURSOS HUMANOS - CIRH: COORDENADOR da CIRH: Gilson Cantarino O'Dwyer (CNS) COORDENADOR ADJUNTO: Temístocles Marcelos Neto (CNS) ABEn - Associação Brasileira de Enfermagem Eucléa Gomes Vale (titular) Maria Natividade Gomes da Silva Teixeira Santana (suplente) CNTS - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde