Gestor Financeiro Federal Sus

municípios como responsáveis pela elaboração da política de saúde. Cria-se o SUS. No quinto período denominado de pós-constituinte vou incluir de 1989 a 2011, ampliando a classificação de Paim (2003) e incorporando as diferentes institucionalidades da política social no período de 1995-2010 proposta por Viana (2011), mas já ampliando com os fatos importantes para a saúde acontecidos em 2011. Com a promulgação da Constituição Federal do Brasil em 1988 a saúde foi incluída no capítulo de…

ÚNICO DE SAÚDE (SUS): PRINCÍPIOS E LÓGICA ORGANIZATIVA; AVANÇOS E DESAFIOS Gabriela B. G. Mosegui – ISC/UFF/2009 OBJETIVOS 1. Caracterizar o projeto da reforma sanitária brasileira e o SUS expresso na Constituição de 1988 e Lei Orgânica da Saúde de 1990 (Leis 8080 e 8142 de 1990). 2. Identificar os aspectos-chave para a construção do SUS e situar o contexto de implementação da política de saúde a partir dos anos 1990. 3. Identificar os avanços e dificuldades na implementação do SUS e…

Introdução O presente trabalho é sobre o conselho municipal de saúde, órgãos em âmbito nacional, estadual e municipal para que a sociedade possa intervir nas ações do SUS, fazendo valer seus interesses. Estes são órgãos paritários e colegiados, isto é, compostos por quantidade iguais de representantes de categoria com poderes equiparados e devem funcionar e tomar decisões regularmente, acompanhando, controlando e fiscalizando a política de saúde e propondo correções e aperfeiçoamentos…

ordem: Movimento da Reforma Sanitária, Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica da Saúde (8080/90 e 8142/90), NOB – 96, NOAS 02, Pacto pela Saúde, Decreto 7508/11. 1) O que pretendia o movimento da reforma sanitária no fim da década de 70? 2) Qual a importância central da redação da Constituição Federal de 1988 para a saúde dos brasileiros? 3) Quais os objetivos da Lei 8080/90? 4) Explique os princípios doutrinários e organizativos do SUS. 5) Do que trata a Lei 8142/90? De que…

MINISTÉRIO DA SAÚDE DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DENASUS MANUAL DE AUDITORIA NA GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO SUS Brasília-DF - 2004 MANUAL DE AUDITORIA NA GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO SUS 2004 Humberto Sérgio Costa Lima Ministro da Saúde Paulo Sérgio Oliveira Nunes Diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS Renato dos Santos Andrade Diretor Adjunto do DENASUS Raimunda Nina Carvalho Cordeiro Coordenadora Geral de Auditoria…

MATERIAL DIDÁTICO PARA A LEGISLAÇÃO DO SUS SUSAM / 2014 / PROF. HIRAN Olá concurseiros de todo o Brasil!!!!!!!!!!!!!!!! Meu nome é Prince Hiran de Paula, sou bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Público e trabalho com concursos públicos há mais de 15 anos, sou servidor público há 27 anos e há 10 anos trabalho as legislações específicas ( leis ) que tratam da sistemática de saúde no País. É um prazer imenso disponibilizar a todos vocês este material didático voltado…

Os gestores do SUS em cada esfera de governo O Sistema Único de Saúde vem passando, desde a sua instituição pela Lei Orgânica da Saúde em 1990, por importantes mudanças, principalmente em razão do processo de descentralização das responsabilidades, das atribuições e dos recursos para estados e municípios. A nova concepção do sistema de saúde, descentralizado e administrado democraticamente com a participação da sociedade organizada, prevê mudanças significativas nas relações de poder

MANUAL DE AUDITORIA NA GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO SUS Brasília-DF - 2004 MANUAL DE AUDITORIA NA GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO SUS 2004 Humberto Sérgio Costa Lima Ministro da Saúde Paulo Sérgio Oliveira Nunes Diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS Renato dos Santos…

PACTO PELA SAÚDE 2006 Consolidação do SUS O Sistema Único de Saúde - SUS é uma política pública que acaba de completar uma década e meia de existência. Nesses poucos anos, foi construído no Brasil, um sólido sistema de saúde que presta bons serviços à população brasileira. O SUS tem uma rede de mais de 63 mil unidades ambulatoriais e de cerca de 6 mil unidades hospitalares, com mais de 440 mil leitos. Sua produção anual é aproximadamente de 12 milhões de internações hospitalares; 1…

Giovana LEI N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo…