conselho municipal de saude

Introdução
O presente trabalho é sobre o conselho municipal de saúde, órgãos em âmbito nacional, estadual e municipal para que a sociedade possa intervir nas ações do SUS, fazendo valer seus interesses. Estes são órgãos paritários e colegiados, isto é, compostos por quantidade iguais de representantes de categoria com poderes equiparados e devem funcionar e tomar decisões regularmente, acompanhando, controlando e fiscalizando a política de saúde e propondo correções e aperfeiçoamentos em seu rumo. O presente trabalho tem como objetivo de explicar oque é o conselho municipal de saúde – cms sua formação o que faz e qual sua importância. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica.
O Conselho Municipal de Saúde O Conselho Municipal de Saúde - CMS - é um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, consultivo e normativo, que atua, em caráter permanente e deliberativo, na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive no que tange aos aspectos econômicos e financeiros;
Características:
● Criado por Lei Municipal;
● Deve possuir Regimento Interno;
● Deve dispor de recursos organizacionais, humanos, logísticos de informações e financeiros;
● As reuniões devem ocorrer mensalmente, abertas ao público;
● Deve receber trimestralmente a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde feita pelo gestor municipal da saúde;
● Deve aprovar o Plano Municipal de Saúde e Relatório de Gestão;
● Deve conhecer as necessidades da comunidade, do município, a fim de garantir a resolubilidade das ações;
● As decisões dos conselheiros são tomadas através de deliberações que devem ter a homologação do chefe do Poder Executivo;

Composição:
• São constituídos por formação paritária, sendo usuários (50%), trabalhadores de saúde (25%), representantes do governo e prestadores de serviços (25%);
• Por usuários entenda a participação de sindicatos, as organizações comunitárias, as