Conselho Municipal de Saúde de Cachoeirinha

Conselho Municipal de Saúde Cachoeirinha

O Conselho Municipal de Saúde de Cachoeirinha – CMS, foi instituído através da Lei nº 1221/92, que dispõe sobre a participação da população da gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do município de Cachoeirinha, tendo à época de sua criação um colegiado de 21 Conselheiros, sendo 04 representantes do Governo, 03 dos Prestadores de Serviços, 02 dos Trabalhadores do SUS, 01 do Legislativo e 11dos Usuários.
Posteriormente houve alteração na lei, visto que o Poder Legislativo não deve fazer parte do mesmo. A vigência atual se dá sob a Lei N.º 2894, de 28 de novembro 2008, tendo 20 Conselheiros, sendo:
Dez representantes de entidades de usuários
Associações de Moradores - 03
Associação de Mulheres – 01
Associação de Preservação da Natureza do Vale do Gravataí- APNVG - 01
Clube de Mães - 01
Pastoral da Criança - 01
Pastoral da Saúde - 01
Sindicato dos Metalúrgicos -01
União das Associações de Moradores – UAMC – 01
Cinco representantes de entidades de trabalhadores da saúde
Associação dos Funcionários do Hospital Padre Jeremias – 01
Conselho Regional de Enfermagem- COREN – 01
Conselho Regional de Farmácia - 01
Sindicato Médico – 01
Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul – SINDISAÚDE – 01
Cinco representantes do poder executivo municipal, de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos
Hospital Pe. Jeremias – 01
Secretaria da Assistência Social - 01
Secretaria da Educação - 01
Secretaria da Saúde - 01
Serviços de Imagem – 01
O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competências fixadas na Lei nº