Gestão de Contratos na Administração Pública

I N D I C E 1. Gestão de contratos......................................................................................3 2. Gerenciamento de contratos........................................................................4 3. Acompanhamento e fiscalização da execução de contratos....................6 3.1 – Fiscal de contrato e preposto do contratado..........................................8 3.2 – Atribuições do fiscal de contrato...............................................................9 4. Recebimento do objeto contratado............................................................11 5. Da atividade de recebimento definitivo do objeto....................................13 6. Considerações sobre contratos administrativos.....................................15 6.1 – Formalização, arquivo e publicação.......................................................15 6.2 - Prazos de vigência dos contratos...........................................................17 6.3 – Prorrogações dos prazos de duração dos contratos...........................19 6.4 – Contratos de locação de imóveis...........................................................20 6.5 – Prerrogativas da administração em relação aos contratos..................22 6.6 – Alteração de contratos administrativos..................................................25 6.7 – Anulação e rescisão de contratos administrativos...............................28 6.7.1 – Anulação de contrato.............................

Os Contratos de Gestão no Direito Brasileiro aplicados à Administração Pública são: Organizações Sociais – “OS” A entidade qualificada como organização social poderá celebrar contrato de gestão com o Poder Público, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades áreas mencionadas (ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde). O Contrato de Gestão, elaborado de comum acordo…

CONTRATOS DE GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: AINDA EM TRANSIÇÃO PARA UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL REGINA LUNA SANTOS DE SOUZA INTRODUÇÃO A Crise do Estado ocupou a pauta central das decisões políticas na década de 90, conduzindo a uma ampla Reforma do Aparelho do Estado, com o objetivo de disponibilizar para a sociedade brasileira uma administração pública mais equilibrada e eficiente, aumentando a capacidade governamental de definir e implementar políticas…

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “Lato Sensu” ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICAS SOCIAIS GESTÃO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADO A MANUTENÇÃO PREDIAL HOSPITALAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL RAMON RAMOS SILVA Cascavel – PR 2011 RAMON RAMOS SILVA GESTÃO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADO A MANUTENÇÃO PREDIAL HOSPITALAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação…

Gestão de Empresas Gestão do Sector Público AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Beja Janeiro 2010 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ÍNDICE 1 – INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 2 2 - O CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (CCP) ........................................... 3 2.1 – REGRAS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ................................................ 5 3 –…

Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, foi acrescido no caput do artigo 37 da Constituição Federal, entre os princípios da Administração Pública, o princípio da eficiência, visando a melhor realização possível da gestão dos interesses públicos, em termos de plena satisfação dos administrados com os menores custos para a sociedade. O Estado, sabe-se, sempre concentrou em suas mãos a satisfação das necessidades da população, por intermédio da prestação de serviços públicos à…

Bahia – Brasil CONTRATO DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Prof. Gustavo Henrique Justino de Oliveira Doutor em Direito do Estado pela USP. Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo na FGV-SP. Advogado e Consultor em Curitiba. Precisamos de uma renovação gerencial de nossas Administrações Públicas tanto quanto de uma renovação paralela e coerente de seu Direito. Ambos os processos devem avançar conjuntamente e mantendo um diálogo…

CONTRATOS DE GESTÃO. CONTRATUALIZAÇÃO DO CONTROLE ADMINISTRATIVO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E SOBRE AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS Maria Sylvia Zanella Di Pietro* ________________________________________ 1. NOÇÃO O contrato de gestão foi idealizado no direito francês como meio de controle administrativo ou tutela sobre as suas empresas estatais. Mas, antes disso, o contrato de gestão já era utilizado como meio de vincular a programas governamentais determinadas empresas privadas que…

Vantagens e Desvantagens do Contrato de Gestão SUMÁRIO 1. Introdução......................................................................................................................3 2. Descrição do Assunto....................................................................................................3 3. Apreciação Crítica.........................................................................................................5 4. Considerações…

ATUAR NO SENTIDO DE TOMADA DE DECISÃO EMBASADA EM QUESTÃO FINANCEIRA Administração Financeira como Instrumento de Apoio a Tomada de Decisões na Gestão de Contratos Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Ciências Contábeis (CTB 0089) – Gestão Financeira 07/12/2013 RESUMO Este trabalho sobre Administração Financeira como Instrumento de Apoio a Tomada de Decisões na Gestão de Contratos, tem como objetivo estabelecer a administração financeira…