Gestão Processual

poder-dever de julgar baseados em sua íntima convicção, não necessitando apresentar qualquer fundamento jurídico em suas decisões. Neste contexto, para a elucidação do tema, será realizado um estudo acerca da teoria geral das provas, do sistema de gestão destas provas adotado em nossa legislação, bem como alguns princípios fundamentais informadores do assunto. 5 2 PROBLEMA Aparentemente, o tratamento jurídico dado atualmente à aplicação das provas inquisitórias em…

liberdade. Nessa hipótese, devem ser observadas todas as regras garantistas, sejam elas penais ou processuais penais.” Ou: Rogério Greco assim dispõe com muita propriedade que “A primeira velocidade seria aquela tradicional do Direito Penal, que tem por fim último a aplicação de uma pena privativa de liberdade. Nessa hipótese, devem ser observadas todas as regras garantistas, sejam elas penais ou processuais penais.” (2012, p. 01). Citação Indireta de até 3 linhas: Se faz em…

SILVA GUSTAVO LIBARDI JOSILMA CRISTINA PRATTI MIOTTO MIRIÃ ELISA FERREIRA SILVA RONAN DE ALMEIDA ORELE DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA NOVA VENÉCIA 2014 EDSON SILVA GUSTAVO LIBARDI JOSILMA CRISTINA PRATTI MIOTTO MIRIÃ ELISA FERREIRA SILVA RONAN DE ALMEIDA ORELE DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA

Matheus Carvalho ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1 – Prestação de serviço público – Centralizada e descentralizada – Administração Pública Direta e Indireta ORGÃO – Centros especializados de competência – Personalidade Jurídica – capacidade processual (representantes próprios) – Classificação: I. Quanto à posição estatal: independente, autônomo, superior e subalterno II. Quanto à esfera: central e local; III. Quanto à estrutura: simples e composto; IV. Quando á atuação…

em material e processual. Dentro dessa classificação adotada pela universidade de direito, define-se a natureza jurídica das leis relativamente à prova. São do direito processual as normas sobre prova inseridas no código civil. Prova Emprestada: O art. 212 do CC-2002 deu a impressão de haver suprimido a possibilidade de utilização da prova emprestada em juízo, uma vez que não arrolou entre as formas de prova, como fazia o Código revogado (art. 136, inc. II), os atos processuais…

PÚBLICA 10 2.1 – QUEM É FAZENDA PÚBLICA? 10 2.2 – ASPECTOS PRINCIPIOLÓGICOS NA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA 12 2.2.1 – PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE 14 2.2.2 – PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE 16 2.2.3 – PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL 18 2.2.4 – PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL 19 2.2.5 – PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO 21 2.2.6 – PRINCÍPIO DA ISONOMIA 23 3 – A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO 26 3.1 – A FAZENDA PÚBLICA E A TUTELA…

DA TEORIA GERAL DO PROCESSO O DIREITO PROCESSUAL SALVADOR 2013 O CONTEÚDO DA TEORIA GERAL DO PROCESSO: O DIREITO PROCESSUAL Trabalho Efetivo Discente – TED, que compõe a terceira nota do semestre para disciplina de Teoria Geral do Processo do Curso de Direito da Universidade Católica do Salvador – UCSal, com orientação do professor da disciplina, Luiz Carlos Cunha. SALVADOR 2013 SUMÁRIO 1. O Direito Processual – Noções…

1. O CNJ Tal Conselho Judicial surgiu em 2005 com a Emenda Constitucional n. 45, conhecida como a “Reforma do Poder Judiciário”, que veio com o intuito de efetivar princípios basilares do sistema atual, como o acesso a Justiça e a celeridade processual. O instituto em questão possui natureza jurídica administrativa, conforme sua previsão constitucional antes exarada. A prova desta natureza está nas decisões a serem proferidas pelo CNJ, as quais não possuem qualidade de coisa julgada material.

lado, a mobilidade dos capitais internacionais faz parte de um processo de gerenciamento dos métodos utilizados na avaliação de resultados. Ainda assim, existem dúvidas a respeito de como a necessidade de renovação processual nos obriga à análise da gestão inovadora da qual fazemos parte. No mundo atual, o novo modelo estrutural aqui preconizado ainda não demonstrou convincentemente que vai participar na mudança do sistema de formação de quadros que corresponde às…

cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, tendo como foco principal o controle e a transparência administrativa e processual. Apesar de ter sua sede em Brasília, o CNJ atua em todo o território nacional. Este órgão também desenvolve e coordena diversos programas de âmbito nacional que dão prioridade para áreas relacionada a Meio Ambiente, Direitos Humanos, Tecnologia e Gestão Institucional. Para que o CNJ obtenha organização há uma separação em seus diversos ramos de atuação,…