Gerenciamento De Recursos Hidricos Lei 9433 97

utilizávamos este recurso natural sem preocupação com a escassez. Hoje, nos encontramos diante de uma nova realidade, onde o desperdício e a forma inadequada de uso da água tornou este bem de domínio público, um recurso limitado. O mau uso caracteriza-se tanto pela retirada excessiva, abuso ou o desperdício (que reduz a quantidade) quanto pelas atividades que resultam na perda de qualidade (como por exemplo, o lançamento de esgotos nos rios e nas lagoas). A água é um recurso natural,…

LEANDRO ALVEZ DE SOUSA RAFAELLY LEONARDI ROCHA POPULAÇÃO E ÁGUA: OS IMPACTOS NEGATIVOS E AS RESPOSTAS POSITIVAS PARA A GESTÃO ADEQUADA DOS RECURSOS HÍDRICOS SÃO PAULO 2013 ÁDAMO DE GOIS PEÇANHA LEANDRO ALVEZ DE SOUSA RAFAELLY LEONARDI ROCHA POPULAÇÃO E ÁGUA: Os impactos negativos e as respostas positivas para a gestão adequada dos recursos hídricos. Dissertação apresentada ao Programa de Bacharel em Engenharia Ambiental da Universidade Cidade de São Paulo sob a…

Olmeny costa ferreira filho GESTÃO DE rECURSOS HÍDRICOS Jataí 2009 olmeny costa ferreira Filho Gestão de Recursos Hidricos Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Gestão de Recursos Hidricos. Orientador:…

hidrográficas semelhantes, a fim de calcular em sítios que não dispõem de dados, as variáveis hidrológicas de interesse; assim, a mesma caracteriza-se por ser uma ferramenta útil na obtenção de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, instrumento previsto na Lei 9433/97. Devido à desatualização do modelo atual de regionalização hidrológica do Estado de São Paulo, proposto na década de 80, este estudo tem como objetivo geral avaliar se o mesmo está adequado ao uso, de acordo…

NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS Por intermédio da Lei nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997 foi instituída a Política Nacional de Recursos Hídricos e a criação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamentando o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal. Destacamos o disposto nos artigos 1º e 2º, consistentes nos fundamentos e nos objetivos da Política Nacional dos Recursos Hídricos. Quanto aos fundamentos do art. 1º: Art. 1º: A Política Nacional de Recursos…

de resíduos • Certificados negociáveis • Processos participativos Evolução da Política Ambiental no Brasil • Marcos de Referência • Tendências • 1973: Criação da SEMA • 1981: Lei 6938/81 (Política e Sistema Nacional de Meio Ambiente) • 1997: Lei 9433/97 (Recursos Hídricos) • 1998: Lei 9605/98 (Crimes Ambientais) • No passado, óticas corretiva, preventiva e integradora se sobrepõem • No presente, óticas punitiva e cooperativa se sobrepõem Contexto Nacional Atual

GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS • Lei nº 9.433, de 08/01/1997Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. • Lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas – ANA. • Lei Nº 3239, de 02 de agosto de 1999 Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos; Cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos; • De acordo com a…

apresentado na disciplina Ecologia e Meio Ambiente, sob a orientação do Professor José Carlos no curso de Gestão Hospitalar. RIO DE JANEIRO – RJ 2013 GESTÃO DE RECURSOS HIDRICOS A Evolução: A evolução dos recursos hídricos superficiais na bacia do rio, desde a segunda metade do século XX até aos primórdios do XXI, e relacionar a sua dinâmica com a variabilidade climática e alterações socioeconómicas. Os resultados…

GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS: ASPECTOS METODOLÓGICOS. Gisela Aquino Pires do Rio1, Vinicius Pinto Moura2 e Alba Valéria de Souza Sales3. Introdução Desde o final dos anos de 1980, iniciou-se um processo geral de mudanças institucionais, repercutindo em vários setores econômicos, nos serviços públicos concedidos e nos diferentes níveis da Federação. Essas transformações comportam, entre outras características, a emergência de um novo “modelo” de gestão ambiental, e dos recursos hídricos em…

Hidrologia 14/04/2014 Hidrologia – Trabalho Campus: AKXE Curso: Engenharia Civil Professor: Werner Alcântara Aluno: João Cavalcante 1. Política Nacional de Recursos Hídricos Criada a partir da Lei Federal n 9.433, do dia 08 de janeiro de 1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos tem o intuito de (art. 20, I) “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos” uma referência que reflete