Gerenciamento De Recursos Hidricos Lei 9433 97

ÁGUA 1. INTRODUÇÃO A água para a indústria é insumo essencial das atividades econômicas. Nas relações sociais, dentro de uma determinada comunidade, é bem de domínio público, conforme preconiza a Lei 9.433 de 1997 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Para o homem é um recurso natural limitado que deve ser preservado de modo que venha a atender as necessidades das futuras gerações. Infelizmente, nas grandes cidades, a água vem sendo poluída gradativamente, e a…

MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA – IGC Resumo de capítulo de livro: BARTH, Flávio Terra. 1999. Evolução nos aspectos institucionais e no gerenciamento de recursos hídricos no Brasil, 28-34. In O Estado das Águas no Brasil - 1999. Publ. ANEEL-OMM, Brasília. 1. Introdução: As discussões na Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRH iniciaram-se nos Simpósios Nacionais realizados em 1987 (Salvador),1989 (Foz do Iguaçu) e em 1991 (Rio de Janeiro). Nas Assembléias…

aumento na utilização desse recurso tão precioso. Em 1997, frente a esses problemas, foi decretada a Lei das Águas, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH). Nessa nova leitura da importância da água, em situações de escassez e conflitos de uso, o abastecimento humano e a dessedentação animal tornam-se prioridades, como havia sido estabelecido pela Constituição de 1988. Além disso, a lei prevê…

Política Nacional Dos Recursos Hídricos - Lei 9433/97 - Lei das águas “a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.” Para utilização dos recursos hídricos, a lei estabeleceu a necessidade da outorga do Poder Público, com o objetivo de “assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de…

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E OS RECURSOS HÍDRICOS A partir da concepção de que a água é um recurso limitado, dotado de valor econômico, o necessário desenvolvimento do país deve se atentar a defesa dos seus recursos hídricos objetivando evitar o stress hídrico já experimentado por outros Estados. Abstratc: From the idea that water is a limited resource with economic value, the necessary development of the country should be aware the defense of their water resources aiming to…

Ponto Chique e Várzea da Palma, em Minas Gerais. INTRODUÇÃO: • A água é um recurso natural limitado; Fonte: Jornal Montes Claros – 27/05/2014 / Trecho do Rio São Francisco LEI DE RECURSOS HÍDRICOS • Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997; • Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; O QUE É: • Autorização para uso de recurso hídrico e sua respectiva captação e lançamento, conforme volume e…

dois últimos, anexos, cita-se o índice. PMMC / DMA “NA BUSCA DA COMPENSAÇÃO” - H. Arruda Soares 2 NA BUSCA DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL TOMO I ÍNDICE ESPECIFICAÇOES Mogi das Cruzes – SP Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e o Seu Recurso Hídrico As Águas e a Legislação O ICMS “ecológico” e a Compensação Financeira aos Municípios Ações da Atual Administração da PMMC Movimento dos Prefeitos na Busca da Compensação Financeira Banco de Idéias Legislação Estadual ( Tomo II e…

de outorga para usar água e como obtê-la? 8 Que usos não precisam de outorga de direito de uso de recursos hídricos 9 Como solicitar uma outorga de direito de uso da água de domínio da União 9 Como posso tirar dúvidas sobre o assunto 10 Como saberei se minha solicitação de outorga foi ou não atendida 11 Há algum custo para solicitar outorga 11 Bibliografias 12 CONCEITO Os recursos hídricos (águas superficiais e subterrâneas) constituem- se em bens públicos que toda pessoa física…

Hidrográfica A Lei Nacional n° 9433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelece que os Planos de Recursos Hídricos, entre outros, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e define que “os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos”.( Art. 5° e Art. 6°) O Plano de Recursos Hídricos…

Recursos Hídricos Recursos hídricos, quais são e para que servem? São os nossos recursos naturais renováveis, que dão sustentação para os seres vivos. Estão distribuídos por boa parte do mundo, são eles os mantos aqüíferos subterrâneos, rios, lagos, lagunas... Ou seja, águas superficiais e subterrâneas que estejam disponíveis para a nossa utilização. Nosso planeta é composto de mais água do que terra, porém