Gerenciamento De Recursos Hidricos Lei 9433 97

A natureza jurídica da cobrança pelo uso de recursos hídricos RESUMO A Lei Federal nº. 9.433/97 introduziu a cobrança pelo uso de recursos hídricos no Brasil como um instrumento de gestão a ser aplicado visando uma otimização do uso da água bruta no país. Neste trabalho foi considerada a controvérsia quanto à natureza jurídica do instrumento da cobrança e sua capacidade de atuar como instrumento econômico, modificando o comportamento do usuário, e de conferir…

discussões sobre o tema, culminando com a recomendação pelos organismos internacionais sobre a preservação dos recursos naturais, dentre eles os recursos hídricos, tema que será abordado neste trabalho. Este estudo pretende evidenciar as os principais modelos de gestão hídrica identificados no mundo e comparar com o modelo implantado no Brasil em 1997. Identifica-se que a política de recursos hídricos no Brasil é aderente ao sugerido pelos órgãos internacionais, mas ainda há pontos que…

como propósito descrever a água e suas particularidades para desta forma poder entender como ela atua na natureza, através dos processos físico-químicos, bem como a intervenção humana neste processo. Mostrar como o ser humano vem prejudicando este recurso, a importância da água para a sobrevivência dos seres vivos do nosso planeta e a necessidade de sua preservação. Na seqüência será mostrado o solo com a sua formação, características, tipos, problemas, intervenção humana, importância e…

multiplicado por 6 (seis) neste século, enquanto a população mundial triplicou. Como principal motivo considera-se a agricultura irrigada. (RAINHO, 1999; NOGUEIRA, 1999). Como RAINHO preconiza, a falta de água está atrelada a má distribuição do recurso. Cerca de 1,4 bilhão de pessoas não tem acesso a água limpa – a cada oito segundos morre uma criança de doença relacionada a água contaminada, e 80% das enfermidades do mundo, são contraídas por causa de águas poluídas. É importante entender que

CIVIL EDVALDO FRANCISCO DA SILA Mat: 201201503515 NOME Mat: NOME Mat: A POLITICA DE RECURSOS HIDRICOS, RESOLUÇÃO CONAMA E OUTRORA. RIO DE JANEIRO 2014 EDVALDO FRANCISCO DA SILA Mat: 201201503515 NOME Mat: NOME Mat: 201201503515 A POLITICA DE RECURSOS HIDRICOS, RESOLUÇÃO CONAMA E OUTRORA.…

Em 1997 a Lei federal n.º 9.433, do dia 08 de janeiro, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos com o intuito de assegurar à atual e às futuras gerações água em qualidade e disponibilidade suficientes através da utilização racional e integrada, da prevenção e da defesa dos recursos hídricos contra eventos hidrológicos críticos. Tal qual a Política Nacional de Meio Ambiente, a Política Nacional de Recursos Hídricos…

uso, como é o caso da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos previsto pela Lei 9.433/97. Porém, ainda muito se discute em torno do assunto, visto que grande parte da população ainda possui o conceito de que a água é um recurso infinito e comum a todos, e portanto, não deve ser atribuído de valor econômico. Diante do exposto, o presente artigo tem como objetivo avaliar o emprego da Cobrança do Uso da Água como ferramenta de gestão dos recursos hídricos com vistas ao atendimento dos…

terceiro milênio, a água passe a ser tão preciosa, para as populações do planeta, como são o ouro e o petróleo. No Nordeste brasileiro, essa previsão não é difícil de fazer, tendo em vista o tratamento inadequado exercido pelas populações, nos volumes hídricos existentes, tratamento este não condizente com a importância que a água tem ou que deveria ter na vida das pessoas. No Brasil, as secas sucessivas, aliadas à falta total de planejamento dos órgãos públicos com relação a gestão da…

isso é importante você monitorar o resultado no final do impacto). ELEMENTOS DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL: Descrição Inicial do Projeto: descrever todos os tipos de solo, água, levantamento cartográfico, hidrográfico, aéreo-fotogramétrico, todo recurso ecológico existente no local em que se implantará a atividade. Ë fundamental principalmente para efeitos de responsabilização civil. Saber os tipos de impactos na implantação do projeto (exemplo: fazer uma estrada, pode ocorrer um…

JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ – FUNEMAC Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos – FeMASS Drenagem e Recursos Hidricos Pesquisado e formatado Por Cleidimar Robaina da Silva Douglas Campanati Éder da Silva Pereira Jóse Francisco de Oliveira Junior Matheus Portugal Sthefany Ribeiro Vanessa Soutinho Novembro 2012 Lista de…