Gerenciamento De Recursos Hidricos Lei 9433 97

FAE ALEXANDRE MONEZI ANDRADE BRUNO SOARES POSSEBON KATGEANES ALVES COMARELLA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DE MICROBACIAS PLANO DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES DEGRADADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL-PR. Curitiba 2011 ALEXANDRE MONEZI ANDRADE BRUNO SOARES POSSEBON KATGEANES ALVES COMARELLA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DE MICROBACIAS PLANO DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES DEGRADADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL-PR. Trabalho de Conclusão de Curso Apresentado à Disciplina de Projeto

da Lei no 6938 / 81 (nacional) e Conferência de Estocolmo (internacional). Lei no 6938 / 81 - PNMA - Objetivos, princípios e diretrizes - Definições - Instrumentos de Gestão Ambiental (Pública) → leis a cada instrumento. - SISNAMA - CONAMA Constituição Federal – 1988 (6 de Outubro) Aspectos legais e institucionais relativos aos meios: atmosférico, hídrico e terrestre. Lei de Gerenciamento de Recursos Hídricos  Política e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos (Lei no 9433/ 97) Lei de

conhecida como Compromisso de Johanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável e criação do plano de implementação. Este plano possui três objetivos: I) erradicar a pobreza; II) eliminar padrões de consumo e produção insustentável, III) proteger os recursos naturais. 2. Princípios do meio ambiente 2.1) Princípio do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado como um Direito Fundamental (art. 225 CRFB/88 c/c Princípio 1 da Declaração do RIO/92) = Significa que todos têm direito ao meio…

2006). O biomonitoramento de corpos hídricos através do uso de macroinvertebrados bentônicos é cada vez mais usado e aceito como uma importante ferramenta na avaliação da qualidade da água. O uso de indicadores biológicos para avaliação da qualidade das águas é sustentado também pela legislação dos Recursos Hídricos por meio da Lei 9433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (BRASIL, 1997), a qual tem como um de

Andrade Luciana Mattos Lemos Verônica Christina Corrêa Alves COMITÊS DE GERENCIAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS – FEDERAIS E MINEIROS – COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA Teófilo Otoni - MG Outubro/2012 Ana Carla Moreira e Rodrigues Gabriel Mendes Abreu Géssica Maria Santos Andrade Luciana Mattos Lemos Verônica Christina Corrêa Alves COMITÊS DE GERENCIAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS – FEDERAIS E MINEIROS – COBRANÇA PELO USO DA…

ABORDAGEM BÁSICA DOS RECURSOS HÍDRICOS 2.1.1 - Introdução A Lei 9.433 de 08. 01. 97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para executar a qual cria o Sistema Nacional de Recursos Hídricos. Trata-se de um corpo legal amplo e profundo, cujos fundamentos básicos são os seguintes: · A água é um bem de domínio público. · A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. · Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o…

deste novo Código devem fazer a divulgação deste em locais de maior interesse, como para profissionais e estudantes das áreas. Torna-se inválida a antiga resolução do Código de Ética a partir da data de validação desta. Novo Código Florestal-Lei Nº 4.771/65 As florestas existentes em território nacional e as demais vegetações são bens de interesse comum a todo os habitantes do país, exercendo o direito de propriedades de acordo com a legislação. Pequenas propriedades rurais…

..................18 2.4 – Legislação brasileira indutora a conservação do uso da água ................24 2.5 – Principais usos da água na indústria ..........................................................32 2.5.1 – Classificação do sistema hídrico industrial.........................................32 2.5.2 – Tipos de uso de água na indústria .......................................................34 2.6 – Conservação do uso da água na indústria ............................................

delicada em que o planeta se encontra, com a escassez dos recursos naturais, o crescimento populacional, a disposição de poluentes provenientes da ação do homem, e a conseqüente elevação das dificuldades em manter a sobrevivência, o presente trabalho busca apresentar a água como um recurso natural escasso, e o tratamento de efluentes como uma das alternativas para a redução da disposição dos poluentes e preservação das fontes naturais deste recurso. Para tanto, foram abordados os tipos…

Segurança Ambiental “Ao ampliarmos a organização da sociedade civil em defesa do uso racional dos recursos hídricos, cresce a resistência às agressões ambientais e exercita –se a prática da cidadania.” José Chacon de Assis Presidente do CREA-RJ Elaboração: Márcia Tramontano e-mail: mtramontano_59@hotmail.com _________________________________ Márcia Tramontano ____________________________…