Gerações Direitos Humanos Conforme Doutrina

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO HUGO MEIO AMBIENTE EM EQUILÍBRIO: DIREITOS HUMANOS E O PARADIGMA AMBIENTAL BRASILEIRO BELÉM - PARÁ 2011 HUGO MEIO AMBIENTE EM EQUILÍBRIO: DIREITOS HUMANOS E O PARADIGMA AMBIENTAL BRASILEIRO Plano de Trabalho de Curso apresentado ao curso de Direito ..... como requisito parcial para avaliação na disciplina Metodologia da Pesquisa em Direito, ministrada…

BuscaLegis.ccj.ufsc.Br Efeitos horizontais dos direitos fundamentais Henrique Lima* RESUMO: O presente trabalho analisa o desenvolvimento histórico-constitucional dos direitos fundamentais, aprofundando-se na problemática que envolve sua aplicação às relações privadas. Fundamenta-se em pesquisa doutrinária e jurisprudencial e traça um panorama sobre seu atual estágio de evolução, bem como se e como ocorre a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais previstos na…

Direito Constitucional I INTRODUÇÃO O estudo do Direito Constitucional é de fundamental importância na vida do acadêmico e do profissional do Direito, pois, além de ser o alicerce, a estrutura de todo o ordenamento jurídico, cada vez mais o sistema atua em prol da constitucionalização dos demais ramos do Direito. Isso significa que, se não estudarmos a Constituição de forma minuciosa e prazerosa, fatalmente encontraremos dificuldades de compreensão do Direito como um todo.…

1.1 Conceito Vulnerabilidade é um termo originado das discussões sobre Direitos Humanos, geralmente associado à defesa dos direitos de grupos ou indivíduos fragilizados jurídica ou politicamente. A vulnerabilidade também é compreendida como a qualidade de vulnerável (que é suscetível de ser exposto a danos físicos ou morais devido a sua fragilidade). O conceito pode ser aplicado a uma pessoa ou um grupo social, conforme a sua capacidade de prevenir, de resistir ou de contornar…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Sandra Mara Faquini Santos(*)1 Luciano Silva Alves(*)2 RESUMO O presente artigo vem tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, na sua ampla definição e trago uma multiplicidade de tópicos sobre esse tema, iniciando pelos Direitos Fundamentais de primeira dimensão e abordando até a quinta dimensão, como traz a atual doutrina, passando por diferenciação entre direitos e garantias fundamentais, características dos direitos e garantias fundamentais,…

Aquino deixou um grande legado para a Filosofia do Direito. O seu pensamento foi aproveitado pela corrente jusnaturalista católica-neotomista em todo o mundo ocidental. No Brasil podemos citar os nomes de Alexandre Correia, Leonardo Van Acker, Edgard Mata Machado, Alceu Amoroso Lima, André Franco Montoro, entre outros. Como se sabe, ainda hoje o neotomismo é uma corrente filosófica muito forte e respeitada no campo da Filosofia do Direito. Entre suas características…

sujeito de direitos. Palavras-chaves: Animais, Sujeitos de Direitos, Lei de Crimes Ambientais, Código Penal Francês; Código Civil Francês. 1 Possui graduação em Engenharia Agronômica pela ESALQ/USP (1998), graduação em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (2005), mestrado em Ciências, com área de Concentração em Ciência e Tecnologia de Alimentos pela ESALQ/USP (2003), doutorado em Ecologia Aplicada pela ESALQ/USP (2007), pós-graduação (lato senso – atualização) em Direito…

1. GERAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: A positivação dos direitos que hoje são alcunhados de fundamentais e que correspondem, de mais a mais, às gerações de direitos humanos deu-se, nas variadas Cartas Fundamentais, em correspondência ao transcurso da história da humanidade e efetivamente se perfectibilizou no ordenamento jurídico pátrio, com a proporção que hoje se concebe, com a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, como uma conseqüência histórica da transmudação dos direitos…

constitucional (estabelecimento de poder e sua limitação – através de divisão de poderes e de estabelecimento de direitos fundamentais, por exemplo) será norma materialmente constitucional. 3. Quanto à Extensão 3.1. Sintética É aquela Constituição que versa apenas de normas essenciais à estruturação do Estado, sua organização e funcionamento, bem como da divisão de Poderes e dos direitos fundamentais. 3.2. Analítica De conteúdo extenso, a constituição analítica (prolixa,…

Introdução Não são poucos os autores que têm se dedicado ao estudo dos princípios como tema fundamental para a compreensão de qualquer ramo do Direito, de forma ampla e global. Em termos genéricos, pode-se dizer com Carlos Ari Sundfeld, que os princípios constituem as ideias centrais de um determinado sistema jurídico. São eles que dão ao sistema jurídico um sentido lógico, harmônico, racional e coerente. Princípio, como esclarece Celso Antônio Bandeira de Mello, é o…