Geral Do Crime

concurso de crimes 12 5.3. Na aplicação da lei penal 12 5.4. Na interpretação da lei penal 14 5.5. Na tipicidade 15 6. CONCEITO 19 6.1. Da norma penal 19 6.2. Do conflito aparente entre normas penais incriminadoras 21 7. PRESSUPOSTOS DO CONFLITO APARENTE 24 7.1. Unidade de fato 24 7.2. Pluralidade de normas in thesis aplicáveis (choque internormativo) 26 7.3. Vigência contemporânea das normas 27 8. DISTINÇÃO ENTRE CONCURSO APARENTE DE NORMAS E CONCURSO EFETIVO FORMAL DE…

Jurídicas: Disposições Gerais, Das Associações, Das Fundações. Do Domicílio. Dos Bens. Do Negócio Jurídico: Disposições Gerais, Da Representação, Da Condição, do Termo e do Encargo, Dos Defeitos do Negócio Jurídico, Da Invalidade do Negócio Jurídico. Do Direito das Obrigações: Das Obrigações de Dar, Das Obrigações de Fazer, Das Obrigações de Não Fazer, Das Obrigações Alternativas, Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis, Das Obrigações Solidárias. Dos Contratos em Geral: Disposições…

CRIME DOLOSO – CULPOSO E PRETERDOLOSO CRIME DOLOSO – Código Penal – art. 18, I Art. 18 - Diz-se o crime: I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; Três teorias explicam o dolo: Teoria da vontade: Dolo é a VONTADE de realizar a conduta e PRODUZIR o resultado ( dolo direto) Teoria da representação: Dolo é a vontade de realizar a conduta, prevendo a possibilidade de produção do resultado. Não se deve segundo essa teoria perquirir se o…

estupefacientes é um crime de perigo abstracto, um crime pluriofensivo, sendo que os bens jurídicos aqui protegidos são a vida, a integridade física, a liberdade dos virtuais consumidores e a saúde pública. O bem jurídico entendido como interesse juridicamente protegido, orienta-se para os bens vitais, valores sociais e as interesses reconhecidos juridicamente aos indivíduos ou à comunidade, para quem são úteis, e por isso, gozam da protecção do direito (Garcia, 2011). Os crimes de…

autor da infração penal. Espécies 1. Propriamente dita: é a regra geral (crimes contra a honra). O prazo para queixa é de 06 meses a contar do conhecimento da autoria. O direito de queixa passa para o CADI (como na representação) Lembrete: prazo penal conta o dia do começo e exclui o último. 2. Personalíssima: somente a vítima pode oferecer a queixa. Se a vítima morrer ocorre a extinção da punibilidade (hoje, só ocorre no crime de induzimento a erro essencial ou ocultação de…

CONCURSO TJPE CONHECIMENTOS GERAIS TÉCNICO E ANALISTA JUDICIÁRIO Língua Portuguesa 1. Ortografia oficial. 2. Acentuação gráfica. 3. Flexão nominal e verbal. 4. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. 5. Pronomes: emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego de tempos e modos verbais. 6. Vozes do verbo. 7. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação.

aos benefícios fiscais * Noções básicas do Direito Penal Fiscal * Princípios básicos do direito penal fiscal * Conceito da infracção fiscal * Distinção entre o Crime Fiscal e Transgressão * Sanções acessórias aplicáveis às transgressões fiscais * Processo de transgressão fiscal * Penas para crimes fiscais * As infracções Fiscais Aduaneiras * Princípio da infracção fiscal aduaneira * Aplicação no espaço * * As infracções Fiscais não…

de competência A doutrina tradicionalmente distribui a competência considerando três aspectos diferentes: a) ratione materiae: estabelecida em razão da natureza do crime praticado; b) ratione personae: de acordo com a qualidade das pessoas incriminadas; c) ratione loci: de acordo com o local em que foi praticado ou consumou-se o crime, ou o local da residência do seu autor. Essa classificação coincide com a do Código de Processo Penal, o qual, em seu art. 69 e incisos, dispõe que a…

CURSO PREPARATORIO NIVEL MÉDIO/PRF Disciplina: Direito Penal Tema: Aplicação da Lei Penal e Fontes do Direito Penal Prof: Silvio Luiz Maciel Data: 30/07/08 ___________________________________________________________ NOÇÕES GERAIS Antes de entrarmos no estudo das principais questões sobre o Direito Penal, é necessário conhecermos algumas noções básicas desse ramo do direito, que são imprescindíveis para a correta compreensão da matéria. FONTES DO DIREITO PENAL Fonte significa…

CRIMINALIDADE DE COLARINHO BRANCO RESUMO Crime de colarinho branco é o famoso crime de corrupção, praticado por pessoas respeitáveis (políticos em geral), que possuem um caráter ambicioso e tem como prioridade o próprio enriquecimento, sem ao menos se preocupar com a população em geral. Palavras-chave: Corrupção; Colarinho Branco; Influência; Ambição; Política. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho relata sobre a Criminalidade de Colarinho Branco, um dos crimes mais comuns na…